O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

o legado do PAN
relacionados ou convergentes com
a prática de esportes olímpicos;
o apoio à realização de torneios
internacionais de grande porte;
a construção de equipamentos
esportivos relativos à prática de
esportes olímpicos; a realização
de investimentos que viabilizem
a preparação de atletas e eventos
de promoção olímpica; a co -
participação da Prefeitura em
eventos internacionais de natureza
o l í m p i c a ; a v i a b i l i z a ç ã o d a
concessão de bolsas de treinamento
n o ex t e r i o r p a r a a t l e t a s c o m
performance olímpica etc.
Conforme dispõe a Lei 3.428/02,
o FMEO será constituído pelas
seguintes fontes de recursos:
dotações orçamentárias em valor
a ser fixado, sempre tendo como
referência o valor da arrecadação
de todos os impostos, taxas e
contribuições, sem vinculação de
receita, incidentes sobre os clubes,
eventos esportivos e veiculação de
publicidade relativa ao esporte;
s u b v e n ç õ e s , c o n t r i b u i ç õ e s ,
transferências e participações
d o M u n i c í p i o e m c o n v ê n i o s ,
consórcios e contratos relacionados
ao desenvolvimento dos esportes
olímpicos; doações públicas e
privadas e resultado de aplicação
dos seus recursos.
O Decreto nº 24.228, de 24 de
maio de 2004, que dispõe sobre o
Fundo de Mobilização do Esporte
Olímpico, determinou que os
recursos do FMEO fossem utilizados
prioritariamente como apoio aos
Jogos Pan-americanos de 2007.
O FMEO apoiou os Jogos Panamericanos
com a destinação dos
seguintes recursos:
Exercício
2002
2003
2004
2005
2006
2007 (até julho)
FMEO
Programa
Rio Atleta Olímpico
Rio Atleta Olímpico
Rio Atleta Olímpico
Rio Atleta Olímpico
XV Jogos Pan-americanos
XV Jogos Pan-americanos
Total
Valor Atualizado - R$
-
31.888.376,24
59.596.937,66
84.927.332,32
329.510.255,49
281.029.026,49
786.951.928,20
Em uma análise dos gastos por natureza de despesa, o FMEO teve a seguinte execução nos programas Rio Atleta
Olímpico e XV Jogos Pan-americanos:
Exercício
2002
2003
2004
2005
2006
2007
FMEO
Natureza de Despesa
-
Execução de Obras e Projetos
Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais
Serviços para Realização de Eventos e Projetos Esportivos
Outras
Subtotal
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outras
Subtotal
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outras
Subtotal
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outras
Subtotal
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outras
Subtotal
Total
Valor Atualizado - R$
-
12.059.599,09
9.444.221,63
7.498.293,81
2.886.261,72
31.888.376,24
32.776.466,09
26.820.471,57
-
59.596.937,66
55.549.533,52
24.315.744,94
5.062.053,86
84.927.332,32
295.977.323,68
28.545.442,88
4.987.488,93
329.510.255,49
248.126.073,12
32.437.096,01
465.857,36
281.029.026,49
786.951.928,20
36 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ