O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

O Município do Rio de Janeiro foi um dos entes mais beneficiados, financeiramente, com a implantação do FUNDEF,
o montante acumulado do ganho (diferença entre o valor de contribuição e repasse) totalizou R$3.320.574.779.
Ganho com o FUNDEF (1998 a 2006) (R$mil)
528.916.308
453.415.707 483.667.665
286.114.669 322.192.481 367.643.493 399.795.501
243.150.546 235.678.409
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Este considerável ganho de recursos com o FUNDEF deve-se à elevada participação do Município do Rio de Janeiro
no quantitativo geral de alunos matriculados no ensino fundamental. De acordo com dados do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 1 , dos 1.974.118 alunos matriculados no ensino fundamental público,
no Estado do Rio de Janeiro, 591.741 (29,97%) estudam em escolas do Município do Rio de Janeiro, ou seja, praticamente,
três em cada dez alunos.
Total de Matrículas no Ensino Fundamental Público em 2006
Estado do RJ
26,12%
O aporte adicional de recursos advindos do FUNDEF proporcionou a ampliação do número de matrículas do ensino
fundamental do Município em 30.249 2 alunos durante o período de existência do Fundo.
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
Outros Municípios
do RJ 43,38%
Quantidade de Matrículas no Ensino Fundamental
591.741
561.492
592.267
590.578
595.907
595.145
603.690
607.853
618.832
530.000 540.000 550.000 560.000 570.000 580.000 590.000 600.000 610.000 620.000 630.000
Ressalte-se que o ganho financeiro proveniente do FUNDEF não foi suficiente para resolver pontos importantes como
a elevada carência de professores e demais profissionais da Cargo
Carência efetiva 3 Dupla regência Carência total 4
Educação ainda existente no Município. De acordo com Professor I
385 6.385 6.770
os dados referentes ao mês de dezembro de 2006, há uma Professor II
203 6.471 6.674
carência efetiva de 2.155 servidores e uma carência total de Pessoal de Apoio 1.567
0 1.567
15.011 na rede pública municipal, assim distribuída: Total
2.155 12.856 15.011
1
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação
(MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação
e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações
claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
2
Diferença entre o número de matriculas existentes em 1998 e 2006.
3
Carência não coberta por dupla regência.
4
Somatório da carência efetiva mais dupla regência.
União
0,52%
Município do RJ
29,97%
Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007
85