O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

INTELIGÊNCIA DISCIPLINADORA
DOS PRONUNCIAMENTOS FISCAIS
DO I.S.S.Q.N COM A CRIAÇÃO
DE UM NOVO MODELO FISCAL,
METODOLOGIA ELETRÔNICA E
TERMINOLOGIA
Rafael Cabral Ribeiro
Técnico de Controle Externo
- CAD
Autor - Luiz Alberto Rodrigues
GissOnline
Na b u s c a p e l a j u s t i ç a e
eficiência da arrecadação
tributária, cada vez mais
os entes que exercem a capacidade
ativa de tributar lançam mão da
tecnologia da informática – T.I. Os
modernos sistemas informatizados
de controle de tributos devem apoiar
a atividade fiscal, cruzar e auditar
informações, além de otimizar
tempo e custo, possibilitando maior
efetividade na ação fiscalizadora do
Estado.
A presente obra “Inteligência
Disciplinadora dos Pronunciamentos
Fiscais do I.S.S.Q.N com a criação de
um novo Modelo Fiscal, Metodologia
Eletrônica e Terminologia” nos
apresenta uma solução em T.I para a
complexa gama de informações que
são ou deveriam ser aproveitadas na
gestão de Imposto Sobre Serviços
de qualquer natureza. Nela o autor,
Luiz Alberto Rodrigues, informa
ter analisado, em sua atuação como
fiscal da Prefeitura de São Bernardo
do Campo, os processos de controle
e metodologias aplicados a todas
as facetas da gestão pública.No
trato específico do ISS, ele traça
um diagnóstico da escrituração do
imposto, informando, entre outras
coisas, que: a) o livro de escrituração
de Prestação de serviço era falho e
não existiam campos suficientes
para diversos lançamentos; b) o livro
tinha o único objetivo de recolher o
“
O autor desenvolveu um
sistema informatizado (...)
que permite a escrituração
fiscal eletrônica, feita pelas
empresas através da internet.
ISSQN; c) o livro não indicava onde
era o estabelecimento do tomador de
serviços, nem o local da prestação
de serviços. Logo, diante de suas
observações, o livro de escrituração
carecia de informações gerenciais
que poderiam auxiliar os gestores
tanto na própria atividade fiscal
quanto em outras atividades da
administração pública, a partir do
maior conhecimento dos potenciais
e deficiências da economia do
município.
Diante do diagnóstico relatado,
o autor desenvolveu um sistema
i n f o r m a t i z a d o , a m p l a m e n t e
abordado no livro, que permite
a escrituração fiscal eletrônica,
feita pelas empresas através da
i n t e r n e t . E n t r e o s b e n e f í c i o s
apresentados pelo Sistema, constam:
a) a identificação do tomador do
”
serviço, que permite a confirmação
das informações constantes na
nota fiscal; b) a possibilidade do
prestador de serviço emitir uma nota
fiscal, em qualquer lugar, através
da internet, sem a necessidade de
estar com o bloco de notas fiscais;
c) manutenção de um cadastro
atualizado; d) o conhecimento,
pela administração municipal, das
atividades econômicas exercidas no
município e o volume econômico
transacionados por elas dentro e
fora do município.
Por fim, cumpre explicitar que
a obra alcança êxito no intuito de
apresentar mais uma ferramenta,
à d i s p o s i ç ã o d o s M u n i c í p i o s
Brasileiros, para auxiliar o controle
e a gestão da atividade fiscalizadora
do Imposto sobre serviços de
qualquer natureza.
Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007
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