Mesa Redonda 04 - sigrh

ecossistêmico e da sustentabilidade. O Plano Nacional de Recursos Hídricos
incorpora em seu conteúdo as ecorregiões aquáticas e vazões ambientais; o
Brasil é o primeiro país na América Latina a fazê-lo em um plano nacional, ou
seja, está sinalizado esse tema do ponto de vista institucional. O plano nacional
tem um papel indutor nas discussões a respeito do tema e deve promover
formas de integração que possibilitem a compatibilização da política nacional
de recursos hídricos com as outras políticas setoriais, particularmente com o
meio ambiente. Essa abordagem ecossistêmica, por exemplo, está em alguns
programas do plano nacional, como por exemplo, o Programa 5.2, que versa
sobre a compatibilização e integração dos projetos setoriais, incorporação de
diretrizes para gestão de recursos hídricos. Uma das questões que animou, até
em nível internacional, a discussão das vazões ambientais ou vazões
ecológicas foi a necessidade de definição de regras de operação de barragens
ou reservatórios para a geração de energia hidrelétrica; na hora que você
observa a literatura internacional, essa questão da vazão ambiental está muito
amarrada a impactos de operação desses sistemas e a abordagem
ecossistêmica do plano agora chama a atenção para isso.
O Programa 3.4 fala de metodologias e sistemas de outorga e direito de uso
dos recursos hídricos, e fala de vazão ecológica como critério que considere as
necessidades ambientais por água, que é um tema que foi para as câmaras
técnicas; é um tema difícil de discutir.
A cronologia, meio facilitada pelo que a Leila já colocou, teve demanda na
CTAP, por solicitação da ANA, por quê? Justamente pela questão da gestão de
água no setor elétrico, ou seja, do impacto no setor elétrico para administração
da outorga, quer dizer, quais os critérios para outorga, então, a ANA remete ao
Conselho Nacional que chama suas câmaras técnicas para detalhar o assunto;
a CTAP que iniciou o processo de análise envia para a CTPOAR, que era
coordenada até recentemente pela Leila, para ver seu parecer sobre outorga
sobre o tema. A CTPOAR começou a estudar e trabalhar junto com a CTAP e
decidiu não discutir vazão ecológica/vazão ambiental, e sim trabalhar pelo
conceito de vazão mínima remanescente. Entretanto, o sistema de gestão de
recursos hídricos, por conta desse enfoque ecossistêmico de recursos hídricos,