Mesa Redonda 04 - sigrh

ambientais, quando se falasse em vazão ecológica . Que, ainda por cima,
quando qualquer resolução chega na CETIL, e aqui nós temos a Neusa e
outros que atuam na CETIL, o próprio Carlão, a CETIL sempre fala para a
gente não utilizar expressões que possam ser de competência do CNRH.
Gente, tudo o que estou falando para vocês pode parecer muito burocrático,
mas, na prática, não sai nenhuma norma do Conselho sem que essas
discussões sejam pautadas o tempo inteiro; e olha que a gente atua no
Conselho desde a fundação das primeiras câmaras técnicas, como vários
outros colegas aqui também; realmente tem um lado assim, jurídico, que às
vezes é pesado e que segura um pouco algumas das possibilidades que a
gente teria de avançar um pouquinho em alguns conceitos.
Por fim, em fevereiro de 2010 houve uma reunião conjunta das duas câmaras,
com apresentação das conclusões da oficina, que nos deixou muito
preocupados, que vai ser o que o Eduardo vai falar; nós chegamos à conclusão
que dessas oficinas não havia nenhum conceito efetivo para ser aplicado pelas
áreas de outorga dos Estados do Brasil. Efetivamente não havia uma diretriz e
não havia um conceito que pudesse ser utilizado. E a decisão foi: vamos fazer
uma resolução que os órgão de outorga possam usar para vazão mínima
remanescente, preservando a relação do órgão de recursos hídricos com o
órgão ambiental, no sentido de que seja sempre observada a vazão ecológica,
quando houver essa definição; e na ausência dela, como eu falei para os
senhores, nós não podemos parar de fazer outorga para esperar que aconteça
essa definição; nós vamos trabalhando com critérios que, por exemplo, numa
reunião recente, na ANA, há 15 dias, com todos os Estados, com todos os
órgãos de outorga, ficou claro que o procedimento de todos tem sido esse. Na
ausência, no caso das grandes obras, em que há uma definição da licença
ambiental, ela é observada, mas no dia-a-dia, estão usando esses critérios
gerais.
O meu tempo está acabando, vou passar pelos ‘‘considerandos”, começar do
artigo primeiro. A finalidade dela então é estabelecer diretrizes para definição
de vazões mínimas remanescentes, em um curso de água. E é importante ver
alguns dos conflitos no artigo 2, que são as definições: vazão mínima
remanescente, a menor vazão a ser mantida num curso de água em seção de
controle, seja decorrente de critério de outorga, seja decorrente de parâmetros