RELATÓRIO & CONTAS CONSOLIDADAS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.
No que se refere à informação relativa especificamente aos pagamentos devidos em caso de
cessação antecipada dos contratos dos Administradores, a mesma encontra-se descrita no Capítulo
2. Ponto 8 infra.
7. MEDIDAS SUSCEPTIVEIS DE INTERFERIR NO ÊXITO DE OFERTAS PÚBLICAS DE
AQUISIÇÃO
Apesar de a ZON Multimédia entender não conterem os seus Estatutos quaisquer cláusulas
defensivas que tenham por efeito provocar automaticamente uma erosão no património da Sociedade
em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração,
descrevem-se seguidamente as medidas existentes que segundo a CMVM são susceptíveis de ter
incidência no êxito de ofertas públicas de aquisição:
Limitação de votos de cada accionista
De acordo com a actual redacção do n.º 5 do artigo 12.º dos Estatutos da Sociedade, não serão
contados os votos emitidos por um accionista titular de acções ordinárias, por si ou através de
representante, em nome próprio ou como representante de outro accionista, que excedam 10% da
totalidade dos votos correspondentes ao capital social. Os Estatutos da ZON Multimédia não contêm
qualquer norma que preveja a sujeição periódica da manutenção (ou eliminação) desta disposição a
deliberação da Assembleia Geral.
Esta disposição surgiu historicamente em diversos países da Europa e traduz, intrinsecamente, uma
medida de ampliação da democracia accionista, na medida em que reduz o poder de voto dos
maiores accionistas e amplia, correspondentemente, o poder de voto das minorias.
Não obstante, é também normalmente entendida como susceptível de interferir no êxito de ofertas
públicas de aquisição, sendo certo, porém, que ao possível efeito de diminuição da frequência de
ofertas públicas (uma vez que a obtenção de controlo requer patamares mais elevados de
participação accionista) não deve deixar de ser contraposto o efeito de incentivo à melhoria das
condições de atractividade das ofertas públicas, já que só níveis mais elevados de adesão pelos
destinatários permitem alcançar limiares de controlo.
Ainda que se considere que esta disposição estatutária constitui uma medida impeditiva do êxito de
ofertas públicas de aquisição, a ZON Multimédia considera que a mesma respeita plenamente os
interesses da Sociedade e dos seus Accionistas. Com efeito, esta disposição estatutária traduz uma
medida de ampliação da democracia accionista e de protecção dos Accionistas minoritários,
reduzindo o poder de voto dos maiores Accionistas e ampliando correspondentemente o poder de
voto das minorias. Adicionalmente, funciona como um importante mecanismo de garantia da
estabilidade accionista, evitando movimentos accionistas de mera especulação bolsista que em nada
contribuem para os bons resultados e sustentabilidade das sociedades.
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