RELATÓRIO & CONTAS CONSOLIDADAS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.
• Propor ao Conselho de Administração a contratação, renovação do respectivo contrato e
remuneração dos Auditores Externos da Sociedade e propor à Assembleia-geral a respectiva
destituição, sempre que se verifique justa causa para o efeito;
• Zelar para que dentro da Sociedade e das sociedades em relação de domínio ou grupo com a
ZON Multimédia, os Auditores Externos da Sociedade disponham de condições adequadas à
respectiva prestação de serviços;
• Rever com os Auditores Externos o âmbito, o planeamento e recursos a utilizar na prestação dos
respectivos serviços;
• Apreciar o conteúdo dos relatórios de auditoria e avaliar anualmente os Auditores Externos da
Sociedade, os quais devem reportar e estar sujeitos à supervisão da Comissão de Auditoria,
considerando as suas habilitações, independência e desempenho;
• Obter anualmente directamente dos Auditores Externos um relatório sobre questões substanciais
que surjam no âmbito dos serviços prestados, bem como sobre quaisquer relações existentes
entre a Sociedade e os seus Auditores Externos, incluindo o valor das importâncias pagas por
serviços de auditoria e serviços adicionais;
• Discutir separadamente com os Auditores Externos aspectos e problemas relacionados com o
processo de auditoria aos documentos de prestação de contas da Sociedade, incluindo as
respostas da Comissão Executiva; e
• Aprovar previamente a contratação dos Auditores Externos para a prestação de serviços
adicionais.
Adicionalmente, a Comissão de Auditoria aprovou um regulamento para prestação de serviços por
Auditores Externos, que define o regime aplicável aos serviços que não de auditoria (“Non Audit”) ou
relacionados com auditoria (“Audit Related”) prestados pelo Auditor Externo à ZON Multimédia e
empresas suas participadas incluídas no respectivo perímetro de consolidação. Este regulamento é
aplicável aos serviços prestados pelo Auditor Externo e empresas com este relacionadas.
Nos termos do referido regulamento, a contratação de serviços que não de auditoria ou relacionados
com auditoria deve ser encarada numa base de excepção ou de complementaridade,
respectivamente, e de acordo com as regras estabelecidas no mesmo Regulamento.
A avaliação da admissibilidade da prestação de serviços depende de apreciação pela Comissão de
Auditoria, a qual atenderá aos seguintes princípios: (i) um auditor não pode auditar o seu próprio
trabalho; (ii) um auditor não pode exercer uma função ou efectuar um trabalho que seja da
responsabilidade da gestão; (iii) um auditor não pode actuar directa ou indirectamente em
representação do seu cliente.
Os honorários anuais dos serviços que não de auditoria ou relacionados com auditoria não podem
exceder o total dos honorários com serviços de auditoria, excepto, para o caso específico dos
serviços relacionados com auditoria, quando a ultrapassagem deste limite for aprovada pela
Comissão de Auditoria.
A prestação dos serviços pelo Auditor Externo requer a aprovação e autorização da Comissão de
Auditoria.
A Sociedade encontra-se a analisar a conveniência em rever o presente Regulamento tendo em
consideração as novas Recomendações da CMVM em matéria de Governo das Sociedades Cotadas,
na versão publicada em Janeiro de 2010.
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