RELATÓRIO & CONTAS CONSOLIDADAS - Zon

ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A.
Nos termos do Regulamento da Comissão de Auditoria, o Presidente da Comissão Executiva está
obrigado a remeter à Comissão de Auditoria cópia de todas as convocatórias e actas das reuniões da
Comissão Executiva, sempre que solicitado para o efeito. Neste contexto, está instituído o
procedimento de envio regular mensal desta documentação aos membros da Comissão de Auditoria.
Actividade desenvolvida pelos Administradores não executivos
Os Administradores não executivos da Sociedade têm vindo a desenvolver regular e efectivamente as
funções que lhes são legalmente atribuídas e que consistem grosso modo na supervisão, fiscalização
e avaliação da actividade dos membros executivos. No desempenho de tais funções, os
Administradores não executivos não se têm deparado com qualquer tipo de constrangimentos.
Nos termos da legislação e regulamentação aplicável, considerando, em particular, o disposto no n.º
8 do artigo 407.º do CSC, os Administradores não executivos da ZON Multimédia têm desempenhado
as suas funções de modo a cumprir os seus deveres de vigilância face à actuação dos membros da
Comissão Executiva. De acordo com a mencionada disposição, os Administradores não executivos
devem proceder à “vigilância geral (…) da comissão executiva”, sendo responsáveis “pelos prejuízos
causados por actos ou omissões destes, quando, tendo conhecimento de tais actos ou omissões ou
do propósito de os praticar, não provoquem a intervenção do conselho para tomar as medidas
adequadas”.
Uma vez que o Presidente do Conselho de Administração da ZON Multimédia não exerce funções
executivas na Sociedade, sendo, inclusivamente, um membro independente no seio do Conselho de
Administração, as funções dos Administradores não executivos estão particularmente facilitadas, uma
vez que o Presidente desempenha, assim, uma função tanto de coordenação das actividades dos
Administradores não executivos, como de elo de ligação, estreitando e facilitando o diálogo, com a
Comissão Executiva.
De acrescentar, ainda, o esforço de actualização dos Administradores não executivos nas diferentes
matérias, em cada momento em estudo e tratamento no âmbito do Conselho de Administração, e a
sua presença assídua e participação activa nas reuniões daquele órgão, o que, em larga medida,
contribui para o bom desempenho das suas funções.
De igual modo, os Administradores não executivos da ZON Multimédia têm também revelado um
contributo importante para a Sociedade através do desempenho das suas funções nas comissões
internas do Conselho de Administração, compostas exclusivamente por Administradores não
executivos (vide capítulo 2, ponto 4).
Por último, de referir que, uma vez que o presente Relatório constitui um anexo ao Relatório de
Gestão da Sociedade, recorreu-se à técnica de inserção de informação por remissão no que respeita
à descrição da actividade (e eventuais constrangimentos deparados) desenvolvida pelos
Administradores não executivos. Ou seja, dito de outro modo, com vista a evitar duplicações
desnecessárias de informação, no Relatório de Gestão pode encontrar-se a remissão para o capítulo
do presente Relatório no qual a actividade desenvolvida pelos Administradores não executivos (e
eventuais constrangimentos deparados) se encontram descritos.
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