2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

a priorizar a infância e a adolescência na
gestão municipal. Para tal, propõe instrumentais
que contribuem para a consolidação de uma
administração pública baseada em premissas
já enunciadas aqui, como: planejamento,
intersetorialidade e participação. Deste modo,
sua proposta metodológica baseia-se em três
princípios norteadores: mobilização, subsídio
técnico e controle social.
A perspectiva de mobilização e sensibilização
compreende ações que proporcionem a
articulação das diferentes esferas do poder
público municipal, sociedade, Conselhos de
Direitos e Tutelares, bem como operadores
do sistema de justiça, conectados em torno
de um mesmo ideal. Desta maneira, o PPAC
estabelece como mecanismos para atingir este
objetivo a constituição da Comissão Municipal
de Acompanhamento e Avaliação, a qual
deve conter a participação de representantes
de diversos setores e da sociedade
civil. Este grupo tem como propósito o
acompanhamento e a avaliação do Programa
no município e, sobretudo, o fortalecimento
do diálogo entre os gestores públicos.
O estabelecimento de parcerias com
diferentes setores estratégicos que discutem,
definem e executam as diretrizes da política
em benefício de crianças e adolescentes em
âmbito nacional é outro aspecto bastante
importante utilizado na mobilização
e sensibilização pelo Programa 5 .
A realização de seminários ao longo
do Programa reflete outro mecanismo de
mobilização e sensibilização do poder
municipal, proporcionando espaços
participativos de discussão quanto às
temáticas e problemáticas que perpassam
o desafio de estabelecer processos
democráticos no País. Estes momentos
contribuíram para o fortalecimento de
parcerias, para o envolvimento de diversos
grupos representativos, para o fomento
do diálogo entre governo e sociedade
civil e a disseminação dentro da esfera
municipal do conhecimento apresentado.
Também como instrumental que incita a
mobilização e a disseminação de suas
propostas, o PPAC criou um espaço
de diálogo com os municípios a partir
da identificação e disseminação de
iniciativas exitosas, viabilizando a
inserção destes projetos e programas
em uma nova categoria de premiação,
nomeada como “Boas Práticas”.
No que se refere às ações que proporcionem
apoio técnico, o Programa desenvolveu um
material eletrônico que se caracteriza como
importante ferramenta de planejamento
estratégico, denominado Mapa PPAC.
Esta ferramenta consiste em um conjunto
de indicadores sociais, subdivididos em
quatro eixos temáticos (saúde, educação,
proteção e orçamento), sendo disponibilizado
anualmente para os municípios com o
objetivo de monitorar e avaliar o avanço dos
indicadores sociais que retratam o cenário da
infância e da adolescência na esfera local.
É importante apontar, sob a perspectiva do
subsídio técnico, que a equipe do Programa
realiza devolutivas, caracterizadas como
Relatórios de Recomendações, a fim de
proporcionar análises sobre a leitura dos
indicadores que compõem o Mapa.
Ainda como mecanismo de subsidiar
tecnicamente os municípios que
integram o Programa, foram elaborados
5 A relação dos parceiros do Programa Prefeito Amigo da Criança na
gestão 2009-2012 está apresentada ao final do presente relatório.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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