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POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE = Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado OCA Total Liquidado A participação relativa dos recursos alocados no Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - FMDCA no Orçamento Criança Proteção Social mostra o grau de controle social a que as despesas diretas de proteção à criança e ao adolescente encontram-se submetidas, assim como o peso dessas ações complementares. Em 2011, somente 147 municípios declararam dispor de FMDCA, sendo que 5 apresentaram valores inconsistentes e 20 municípios, de fato, lançaram valores iguais a zero. Neste contexto, os recursos médios alocados no FMDCA representaram 11,6% do OCA Proteção Social (tabela 67), percentual melhor do que os de 2009 (11,1%) e 2008 (8,2%). Nos municípios do Sudeste, esta participação foi de 15,1% e, nos do Sul, de 15,4%. Nos municípios classificados como de muito pequeno porte (PP), o peso relativo do FMDCA foi de duas vezes a média (23,9%) – reafirmando a realidade da edição passada, seguidos pelos de médio-pequeno porte (MP = 17,7%%) – tabela 68. Por sua vez, 38,8% (57) dos municípios registraram FMDCA inferior a 4% dos gastos com proteção social, cenário este um pouco melhor do que o de 2009, quando 41,9% (70) dos municípios encontravam-se nesta situação. Desses, 16 (28,1% desta parcela) estão no Nordeste e 15 (26,3%) em São Paulo. Ainda neste intervalo, a maior parte (18, ou 31,6%) dos municípios foi de grande porte (G2) - tabela 66. Ainda se mantém um montante expressivo de municípios (20, ou 13,6%) com FMDCA menor do que 1% das despesas com proteção social, cenário melhor do que o de 2009 (35, ou 21%). A maioria encontra-se na região Nordeste (9, ou 45%) e é de grande porte (G2 = 10, ou 27,8%), repetindo o quadro de 2009 (Nordeste = 15, ou 41,7%, e G2 = 10, ou 27,8%). Com FMDCA acima de 10%, encontramos 35,4%, ou 52, dos municípios da amostra, situação do mesmo modo idêntica à de 2009 (34,4%, ou 58 dos municípios). Destes, 24 (46,1% da parcela) localizam-se no estado de São Paulo e outros 9 (21,1%) na região Sudeste. Não foi registrado qualquer município das regiões Norte e Centro-Oeste nesta faixa. Tabela 65 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011 FAIXA DE PARTICIPAÇÃO NORDESTE NORTE CENTRO- OESTE SUDESTE SUL SÃO PAULO TOTAL (%) ∑ (%) Até 1,00% 9 2 0 3 2 4 20 13,61 13,61 De 1,01% a 2,00% 1 0 1 5 5 1 13 8,84 22,45 De 2,01% a 3,00% 2 1 0 2 0 5 10 6,80 29,25 De 3,01% a 4,00% 4 1 1 1 2 5 14 9,52 38,78 De 4,01% a 5,00% 0 0 0 1 2 2 5 3,40 42,18 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 112
Continuação FAIXA DE PARTICIPAÇÃO NORDESTE NORTE CENTRO- OESTE SUDESTE SUL SÃO PAULO TOTAL (%) ∑ (%) De 5,01% a 10,00% 6 0 1 2 6 18 33 22,45 64,63 De 10,01% a 20,00% 6 0 0 3 4 13 26 17,69 82,31 De 20,01% a 50,00% 2 0 0 5 4 9 20 13,61 95,92 De 50,01% a 75,00% 1 0 0 1 0 2 4 2,72 98,64 Mais de 75,01% 0 0 0 0 2 0 2 1,36 100,00 TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”. Tabela 66 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011 FAIXA DE PARTICIPAÇÃO G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%) Até 1,00% 1 8 8 0 2 1 20 13,61 13,61 De 1,01% a 2,00% 4 5 2 2 0 0 13 8,84 22,45 De 2,01% a 3,00% 2 4 3 0 1 0 10 6,80 29,25 De 3,01% a 4,00% 3 1 5 1 4 0 14 9,52 38,78 De 4,01% a 5,00% 0 1 3 0 0 1 5 3,40 42,18 De 5,01% a 10,00% 1 15 6 3 7 1 33 22,45 64,63 De 10,01% a 20,00% 3 9 7 2 5 0 26 17,69 82,31 De 20,01% a 50,00% 1 5 2 4 5 3 20 13,61 95,92 De 50,01% a 75,00% 0 2 0 0 1 1 4 2,72 98,64 Mais de 75,01% 0 1 1 0 0 0 2 1,36 100,00 TOTAL 1 15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 113
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I. APRESENTAÇÃO Ao finalizar sua
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Municipal para a Infância e a Adol
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