2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

Comissão Municipal de Acompanhamento
e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC);
Vara da Infância e da Juventude; e
Promotoria da Infância e da Juventude.
Os dados do cadastramento foram
imprescindíveis para que fosse estabelecida
uma boa interlocução entre o PPAC e os
municípios participantes do Programa, ao
mesmo tempo em que revelaram aspectos
fundamentais da estrutura de funcionamento
da gestão municipal, principalmente no
que diz respeito à existência de órgãos
comprometidos com a defesa dos
direitos de crianças e adolescentes.
É importante mencionar, também, que o
módulo “Cadastro” esteve presente nas
diferentes fases de preenchimento do Mapa
PPAC, de forma a possibilitar a atualização
anual dos dados de contato dos municípios.
O Mapa PPAC apresentou estrutura
semelhante na segunda e na terceira fases
de preenchimento (Mapa PPAC situação
2008 e Mapa PPAC situação 2009), sendo
composto basicamente por um conjunto
de indicadores sociais calcados nos eixos
do programa (saúde, educação, proteção
e orçamento); por questões a respeito da
estruturação do Sistema de Garantia de
Direitos; e pelo item “Boas Práticas”, um
campo de preenchimento opcional no qual
os municípios puderam relatar os projetos
e programas de sua própria iniciativa que,
alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança
e do Adolescente, foram identificados como
ações que resultaram na melhoria da condição
de vida dessa parcela da população 2 .
No que tange especificamente aos indicadores
sociais do Mapa PPAC, é relevante mencionar
que a sua proposição estava referenciada nos
objetivos e metas expressos em Um Mundo
para as Crianças. Esse documento, que
data de 2002, apresenta os compromissos
pactuados na Assembleia Geral das Nações
Unidas pelos Chefes de Estados e de Governo 3
que reafirmaram o seu papel fundamental
na promoção e proteção dos direitos de
crianças e adolescentes em todo o mundo.
Na segunda etapa de preenchimento do
Mapa PPAC 4 , os dados informados pelos
municípios tinham como referência o ano
de 2008 5 . Embora essas informações
dissessem respeito à situação do município
na gestão anterior (2005-2008), o seu
resgate foi importante, pois permitiu a
elaboração de um diagnóstico sobre a
condição de vida de crianças e adolescentes
em cada município participante.
Esse diagnóstico colaborou para a
identificação das problemáticas locais a
serem enfrentadas durante os quatro anos
de gestão, tendo em vista o compromisso
assumido pelos gestores públicos em efetivar
ações que resultassem na evolução ou
melhoria dos índices relativos à infância e
à adolescência. Para por em prática esse
objetivo, os municípios PPAC deveriam definir
metas (numéricas) para a melhoria dos seus
indicadores sociais até o ano de 2011.
É relevante apontar que o Mapa PPAC situação
2008 foi finalizado por 636 municípios,
dos quais, 45% presentes na região Sudeste
e, 30,7%, na região Nordeste (gráfico
14). Conforme os critérios de participação
2 Nos itens 1.3 e 2.3 deste relatório serão discutidas a importância
e os resultados obtidos por meio do emprego dessa ferramenta.
3 Dentre os quais, o governo brasileiro.
4 O Mapa PPAC 2008 foi disponibilizado para preenchimento
entre setembro de 2009 e janeiro de 2010.
5 À exceção dos dados cadastrais, que já se referiam à
gestão em vigência.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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