2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

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Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC); Vara da Infância e da Juventude; e Promotoria da Infância e da Juventude. Os dados do cadastramento foram imprescindíveis para que fosse estabelecida uma boa interlocução entre o PPAC e os municípios participantes do Programa, ao mesmo tempo em que revelaram aspectos fundamentais da estrutura de funcionamento da gestão municipal, principalmente no que diz respeito à existência de órgãos comprometidos com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É importante mencionar, também, que o módulo “Cadastro” esteve presente nas diferentes fases de preenchimento do Mapa PPAC, de forma a possibilitar a atualização anual dos dados de contato dos municípios. O Mapa PPAC apresentou estrutura semelhante na segunda e na terceira fases de preenchimento (Mapa PPAC situação 2008 e Mapa PPAC situação 2009), sendo composto basicamente por um conjunto de indicadores sociais calcados nos eixos do programa (saúde, educação, proteção e orçamento); por questões a respeito da estruturação do Sistema de Garantia de Direitos; e pelo item “Boas Práticas”, um campo de preenchimento opcional no qual os municípios puderam relatar os projetos e programas de sua própria iniciativa que, alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram identificados como ações que resultaram na melhoria da condição de vida dessa parcela da população 2 . No que tange especificamente aos indicadores sociais do Mapa PPAC, é relevante mencionar que a sua proposição estava referenciada nos objetivos e metas expressos em Um Mundo para as Crianças. Esse documento, que data de 2002, apresenta os compromissos pactuados na Assembleia Geral das Nações Unidas pelos Chefes de Estados e de Governo 3 que reafirmaram o seu papel fundamental na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Na segunda etapa de preenchimento do Mapa PPAC 4 , os dados informados pelos municípios tinham como referência o ano de 2008 5 . Embora essas informações dissessem respeito à situação do município na gestão anterior (2005-2008), o seu resgate foi importante, pois permitiu a elaboração de um diagnóstico sobre a condição de vida de crianças e adolescentes em cada município participante. Esse diagnóstico colaborou para a identificação das problemáticas locais a serem enfrentadas durante os quatro anos de gestão, tendo em vista o compromisso assumido pelos gestores públicos em efetivar ações que resultassem na evolução ou melhoria dos índices relativos à infância e à adolescência. Para por em prática esse objetivo, os municípios PPAC deveriam definir metas (numéricas) para a melhoria dos seus indicadores sociais até o ano de 2011. É relevante apontar que o Mapa PPAC situação 2008 foi finalizado por 636 municípios, dos quais, 45% presentes na região Sudeste e, 30,7%, na região Nordeste (gráfico 14). Conforme os critérios de participação 2 Nos itens 1.3 e 2.3 deste relatório serão discutidas a importância e os resultados obtidos por meio do emprego dessa ferramenta. 3 Dentre os quais, o governo brasileiro. 4 O Mapa PPAC 2008 foi disponibilizado para preenchimento entre setembro de 2009 e janeiro de 2010. 5 À exceção dos dados cadastrais, que já se referiam à gestão em vigência. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 30
no Programa Prefeito Amigo da Criança, descritos no Guia PPAC, os municípios que não cumpriram com o preenchimento do Mapa deixaram de concorrer ao reconhecimento do gestor como Prefeito Amigo da Criança. Todavia, puderam continuar a participar de algumas ações de subsídio do Programa, dentre as quais, a participação nos Seminários Temáticos e compartilhar, por meio do Mapa PPAC, as suas boas práticas (que ainda eram passíveis de serem avaliadas, difundidas e reconhecidas pelo PPAC). 45,0% Gráfico 14 – Mapa PPAC situação 2008: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008. Deve-se observar ainda que, do total de Mapas da situação 2008 finalizados, 49% correspondem àqueles preenchidos por municípios PPAC do Grupo 2. Já os municípios dos Grupos 1 e 3, somados, correspondem a 51% dos <strong>mapas</strong> finalizados (gráfico 15). Gráfico 15 – Mapa PPAC situação 2008: percentual de <strong>mapas</strong> finalizados por regiões brasileiras e grupos de municípios PPAC Sudeste Sul Nordeste Centro-Oeste 1 4 5 Norte 111 6 7 10 4,9% 3,8% 18 15,7% 26 1 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC, situação 2008. 18 30,7% Centro-Oeste Norte Nordeste Sul Sudeste Aos municípios que finalizaram o Mapa situação 2008, o Programa elaborou e disponibilizou o Relatório de Recomendações - Prefeito Amigo da Criança. De modo geral, esse relatório tinha como finalidade propor recomendações que contribuíssem para o aprimoramento de estratégias e políticas direcionadas para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. O relatório da situação 2008 foi apresentado em duas partes. A primeira delas abordou aspectos da gestão municipal, que diziam respeito à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, tendo em vista seus pressupostos, estrutura e dinâmica de funcionamento. Esta parte conteve, ainda, uma análise sobre o Orçamento Criança e Adolescente. Já a segunda parte do relatório compreendia análises individualizadas para os municípios que finalizaram o Mapa, contendo a sua caracterização (local e regional) e interpretação de resultados do seu ICV/PPAC. A terceira etapa de preenchimento do Mapa PPAC 6 compreendeu a apresentação dos dados da situação 2009. Portanto, referentes ao primeiro ano da gestão 2009-2012. Considera-se que a análise dessas informações, somadas àquelas do Mapa PPAC situação 2008, possibilitou aos gestores municipais um primeiro olhar sobre as políticas e projetos até então promovidos, e planejar novas ações e/ou definir outras estratégias para o enfrentamento das problemáticas relacionadas à infância e à adolescência. Por sua vez, a equipe técnica do PPAC obteve mais elementos para monitorar a evolução dos indicadores presentes no Mapa e para compreender a realidade vivenciada por crianças e adolescentes nesses municípios. 6 O Mapa PPAC 2009 foi preenchido entre setembro e dezembro de 2010. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 31
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