2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

grupo 3 não apresentou nenhum projeto.
O contexto apresentado demonstra forte
inferência quanto ao porte populacional
e a estruturação do corpo técnico com
relação às ações inclusivas, temática
que permanece como um desafio
para os municípios brasileiros.
Contudo, a partir do cenário apresentado
com o detalhamento das Boas Práticas
analisadas, pode-se inferir quanto
aspectos importantes relacionados à
estruturação das administrações de esfera
locais. Assim, as considerações finais
perpassarão as condicionalidades do
processo de avaliação das Boas Práticas.
Tais preceitos relacionam-se a condições
indispensáveis que os projetos deveriam
apresentar para serem analisados.
Neste sentido, conforme já apontado
anteriormente, das 182 Boas Práticas
avaliadas, somente 84 apresentaram-se
como intersetoriais, assim, 98 iniciativas
foram excluídas do processo de avaliação
somente com este critério, o que reflete
53,8%. Evidencia-se que ao se ter um
pouco mais que a metade das iniciativas
com caráter setorial, demonstra-se um
dado bastante significativo referente
à dificuldade das administrações
municipais em elaborar e implementar
políticas públicas integradas, assim,
torna-se essencial reconhecer que a
divisão em setores é um mecanismo para
organizar ações e facilitar fluxos, não
podendo ser estratégia para disputa
de poder e segmentação das ações.
Deste modo, consolidar políticas públicas
segmentadas é esvaziar o papel de
discussão política, preceito da democracia,
não se estabelecendo clara hierarquização
das ações governamentais, o que
implica no estabelecimento de diretrizes
genéricas, de cunho de curto prazo e
comprometendo o planejamento. É por
este motivo que o Programa respaldase
que os resultados da gestão só serão
efetivos se houver ação intersetorial.
Neste contexto, outro aspecto fundamental
de análise refere-se à consolidação
de projetos pelos próprios municípios.
Conforme explanado anteriormente,
dentre o conjunto de projetos inseridos,
12 decorreram de projetos de outras
esferas de poder, seja federal ou estadual.
Logo, 14,2% das iniciativas apresentaram
propostas não-municipais, o que demonstra
a dificuldade das gestões municipais
em consolidar uma atuação autônoma,
evidenciada pela posição de passividade
frente à intensa atuação dos demais entes
federativos, motivados, sobretudo, pelo
complexo processo de municipalização
das políticas. É importante apontar que
o incremento da capacidade de atuação
das esferas municipais funda-se como
um desafio fundamental na apropriação
do município como o responsável por
desenhar políticas públicas que se
alinhem com as peculiaridades locais.
Ao se analisar a coerência da proposta
com seu objetivo e escopo de atuação,
reflete-se a dificuldade em se esclarecer
qual a efetiva intenção da iniciativa,
isto é, o que se pretende realizar para
resolver e enfrentar os problemas,
assim, grande parte dos projetos
inseridos não evidenciam as estratégias
e atividades consolidadas para sua
execução. Pode-se associar este cenário
à dificuldade de formulação dos gestores
municipais e seus corpos técnicos em
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
130