2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

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municípios participaram da apuração relativa ao exercício de 2008, com 290 sendo considerados consistentes para análise. A apuração do OCA para o exercício de 2011 foi solicitada aos municípios classificados pela Coordenação como integrantes do grupo 1, ficando os demais desobrigados. Com isto, 247 municípios apuraram o OCA, tendo 172 sido considerados consistentes para a análise. Os critérios adotados para a definição de inconsistência do levantamento constam da tabela 32. e o resultado de sua aplicação da tabela 33. Tal procedimento fazse necessário devido à natureza declaratória dos relatórios do OCA entregues pelos municípios, que pode implicar erros de interpretação da metodologia assim como erros de lançamento de dados. Tais erros não são passíveis de confirmação ou mesmo de eventual correção por parte da <strong>Fundação</strong>, uma vez que os relatórios entregues são de natureza sintética e não vêm acompanhados dos dados básicos que os originaram. Foram mantidos critérios para a verificação da consistência observados na edição anterior. No caso dos dados de despesas orçamentárias obtidas a partir do Finbra/ Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como estavam disponíveis somente os dados relativos a 2010, para compará-los com o orçamento liquidado em 2011 pelos municípios os valores foram corrigidos em 6,5%, percentual equivalente à metade da variação nominal do valor total no Brasil do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 13%, arrecadado naquele ano, que via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios. Também foram considerados para o OCA Inicial outras possibilidades de inconsistências além de simplesmente a ocorrência de valor zerado. Na atual edição, o percentual de municípios com levantamentos consistentes para análise melhorou (69,6%) em relação à edição passada (50,03%), ficando abaixo da edição anterior (75,1%) e um pouco melhor do que a que lhe antecedeu (67,7%). A correlação entre os dados informados sobre orçamento liquidado e as despesas orçamentárias apuradas pelo Tesouro Nacional continuam constituindo o principal fator de inconsistência. Os resultados continuam a ser apresentados de acordo com os indicadores concebidos para a Metodologia OCA. Os municípios foram agregados por regiões (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), com destaque em separado para o conjunto dos municípios do Estado de São Paulo, dado o seu peso na amostra, assim como por tamanho do município (G1 = muito grande, G2 = grande, M = médio, MP = médio pequeno, P = pequeno e PP = muito pequeno), condição que determina diretamente o perfil orçamentário financeiro dos entes públicos e, indiretamente, sua capacidade institucional. Voltamos a destacar que as informações apresentadas a seguir não devem ser tratadas como suficientes para análises conclusivas em razão de sua natureza estritamente econômica e sintética, devendo ser complementadas com outras informações para se lograr uma avaliação mais circunstanciada das políticas implementadas. De fato, constituem a identificação de tendências que pretendem contribuir para a reflexão de prefeitos, Legislativo, gestores de políticas, comissões de acompanhamento do OCA e conselhos dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras instâncias e agentes, sobre o perfil e estágio de gestão dessas políticas. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012 82
Tabela 32 – Inconsistências verificadas nos levantamentos do Orçamento Criança e Adolescente - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012 Critério Descrição Orçamento Liquidado < Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado 55% Desp.Orç.STN e > são menores do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as 120% Desp.Orç.STN Despesas Orçamentárias do FINBRA/Secretaria do Tesouro Nacional OCA Liquidado Zerado Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a “zero” (OCA Liq = 0) OCA Inicial Zerado Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a “zero” (OCA Ini = 0) ou com alguma outra inconsistência Orçamento Liquidado Zerado Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a “zero” (ORÇ Liq = 0) Orçamento Inicial Zerado Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a “zero” (ORÇ Ini = 0) OCA Saúde Liquidado Zerado Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a “zero” (OCA Saúde Liq = 0); OCA Educação Liquidado Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a Zerado “zero” (OCA EDU Liq = 0) Relação OCA Saúde/ Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de Orçamento Total despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado Liquidado ≤4,05% após aplicação do índice médio de população de crianças (30%) [(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq < 4,05% 4,05% = (0,3x15x0,9)*100)] Relação OCA Educação/ Dados que apresentaram percentual inferior a 40% do percentual de Orçamento Total despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado Liquidado ≤10,0%: [OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq < 10,0% 10,0% = (0,4x25)*100)] Tabela 33 – Municípios excluídos da análise devido a inconsistências na apuração do Orçamento Criança e Adolescente – 2011 Região UF Município Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN OCA Liquidado Zerado Orçamento Inicial Zerado OCA Inicial Zerado Orçamento Liquidado Zerado OCA Saúde Liquidado Zerado OCA Educação Liquidado Zerado OCA Saúde Liq/Orçam. Total Liq
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2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS “Cada
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