2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

É importante apontar que os municípios
que tiveram as Boas Práticas analisadas
correspondem àqueles que integram a
Rede Prefeito Amigo da Criança 2 e não
concorrem na categoria de Reconhecimento
Pleno e Destaque Nacional, conforme
critério disposto no edital de premiação.
As Boas Práticas foram analisadas com
base em critérios preconizados ao
curso do Programa, nos instrumentais
oferecidos (Mapa PPAC, ICV, OCA e
Seminários), bem como pelos princípios
norteadores estabelecidos no Termo
de Compromisso firmado pelo gestor
municipal no início de seu mandato. Tais
preceitos abrangem características que
primam pela construção de uma cultura
de gestão planejada, participativa
e integrada como intersetorialidade,
continuidade, participação, estruturação
e/ou qualificação. Diante destas
prerrogativas é que se deu o processo
de avaliação das iniciativas e suas
especificidades serão descritas a seguir.
O primeiro critério estabelecido referese
à necessidade de ser um programa
ou projeto desenvolvido e elaborado,
exclusivamente, pelo município. Apresentar
iniciativas municipais consistia em
premissa essencial para que se pudesse
analisar o direcionamento, o fluxo e
a institucionalidade de politicas para
a criança e o adolescente no âmbito
local. É importante elucidar que analisar
a iniciativa criada pelo município é
uma estratégia para reconhecer se o
gestor municipal identifica, desenvolve e
delibera ações em conjunto com e para
a sociedade, comprometendo toda a
administração pública para o cumprimento
das necessidades e prioridades sociais.
Concomitantemente, a ação municipal
deve estar alinhada e em consonância com
as diretrizes e os princípios preconizados
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, o cumprimento aos preceitos
protetivos, a competência dos atores e a
não violação de direitos foram aspectos
centrais da análise das iniciativas.
Além das características detalhadas acima,
a avaliação dos projetos baseou-se em
sua abrangência e atuação intersetorial,
logo, associar-se e consolidar estratégias e
atividades entre as Secretarias reafirma a
compreensão do município em identificar
problemas em sua totalidade, não
fragmentando as demandas e definindo
ações de forma coletiva. Neste sentido,
reflete o alinhamento de interesses
comuns entre os diferentes atores, o
que possibilita a articulação de saberes
e experiências. Portanto, estabelecer
práticas com estratégias intersetoriais
é um aspecto primordial para otimizar
ações e os recursos dispensados e, ainda,
reafirma os preceitos preconizados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente
da corresponsabilidade entre Estado,
família e comunidade pela proteção
integral às crianças e aos adolescentes,
o que implica às gestões municipais
a dimensionarem sua atuação em
articulação com esses segmentos.
O caráter estruturante da proposta
estabeleceu-se como mais um critério
fundamental para análise das Boas
Práticas. Tal condição relaciona-se a
2 A Rede Prefeito Amigo da Criança é um espaço onde os municípios
participantes do Programa trocam informações e experiências
possibilitando a sinergia e fortalecimento dos municípios dos mais
variados lugares do país.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
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