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2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

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avanços quantitativos e/ou qualitativos<br />

no aprimoramento da qualificação das<br />

políticas públicas, bem como no incremento<br />

da atuação de forma estruturada,<br />

planejada e duradoura. Tem-se como<br />

qualificação de políticas o aprimoramento<br />

de estratégias que consolidem as<br />

ações, dando-lhes institucionalidade,<br />

continuidade e atuação intersetorial.<br />

Os quatro aspectos apresentados acima<br />

compreendem princípios, orientações e<br />

preceitos estabelecidos e incitados pelo<br />

Programa ao longo deste ciclo municipal,<br />

sendo, portanto, referentes às suas<br />

condicionalidades, as quais são condições<br />

fundamentais e indispensáveis que as<br />

iniciativas deveriam apresentar para serem<br />

analisadas. Além destes fundamentos<br />

primordiais, a avaliação também se<br />

pautou nos preceitos de planejamento.<br />

Entende-se que o ato de planejar é<br />

aproximar-se das possibilidades do<br />

futuro, precedendo e presidindo a ação,<br />

ou seja, é reconhecer as fragilidades e<br />

delimitar metas, transformando, assim,<br />

a realidade. Deste modo, a gestão<br />

municipal que planeja para garantir os<br />

direitos de cidadania da população<br />

infanto-juvenil dispõe de forte instrumento<br />

para fundamentar e orientar esse<br />

trabalho, o Estatuto da Criança e do<br />

Adolescente. É por este motivo que a<br />

iniciativa foi analisada quanto ao aspecto<br />

de planejamento estabelecido, o qual<br />

abrange a metodologia utilizada e os<br />

instrumentos de registro, monitoramento<br />

e avaliação implementados.<br />

Foi analisada também a coerência da<br />

proposta elucidada com o detalhamento<br />

apresentado em seu escopo de atuação,<br />

buscando identificar a consistência<br />

de seus objetivos com as estratégias<br />

e as atividades desenvolvidas, isto<br />

é, a clareza e a objetividade na<br />

apresentação escrita da experiência.<br />

Outra característica importante avaliada<br />

na leitura das propostas deu-se em<br />

relação à existência de objetivos e metas<br />

definidos, aspectos necessários para<br />

o entendimento efetivo da iniciativa.<br />

Associado à consolidação de metas,<br />

o último critério de avaliação, baseouse<br />

na identificação de resultados<br />

mensuráveis, o que demonstra a utilização<br />

de indicadores. Este ponto mostra-se<br />

bastante importante por possibilitar o<br />

reconhecimento do quanto a iniciativa<br />

promoveu ou não mudanças desejadas na<br />

vida das crianças e dos adolescentes.<br />

A descrição dos critérios estabelecidos<br />

fez-se importante para direcionar de<br />

que maneira foi realizado o processo<br />

de avaliação das Boas Práticas.<br />

Neste momento, serão elucidadas as<br />

características das iniciativas inseridas<br />

que abrangem seus números, sua<br />

distribuição regional e seu agrupamento,<br />

de acordo com a metodologia<br />

estabelecida pelo Programa, bem<br />

como demais considerações relevantes<br />

na configuração deste cenário.<br />

Foram cadastradas 952 Boas Práticas no<br />

período da gestão municipal 2009-2012.<br />

A distribuição das propostas inseridas<br />

por ano encontra-se no gráfico 63, onde<br />

tem-se o número de 429 iniciativas no<br />

Mapa situação 2008, o que corresponde<br />

a 45%, 326 no Mapa situação 2009,<br />

sendo 34%, e somente 197, isto é,<br />

20,5%, no Mapa situação 2010. Tal<br />

PPAC<br />

Relatório da Gestão 2009-2012<br />

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