1 - SINDAFEP

Fo
ação sindical
1– Ressurgimento do sindicalismo
Não é a toa que a ditadura no
Brasil, bem como as ditaduras nos
países da América Latina e no mundo,
impediram a sindicalização dos servidores
públicos e impuseram um sindicalismo
pelego, cooptado, para os trabalhadores
em geral. É sinal que os
sindicatos eram entidades representativas,
fortes, organizadas e mobilizadoras,
que incomodavam efetivamente
os governos, os patrões, em benefício
da classe trabalhadora.
Com a derrubada dessas ditaduras
nos últimos decênios, voltaram as
possibilidades de ressurgimento do
verdadeiro sindicalismo. Porém, o
processo é lento, pela sua complexidade,
pela falta de lideranças sindicais,
castradas que foram pelas ditaduras,
e pela falta de experiência dos
próprios trabalhadores. Mas ele existe,
conquanto incipiente, inclusive numa
integração e interelação latino-americana
e internacional.
Il – O sindicalismo segundo as convenções
Primeiro é preciso entender que a
OIT (Organização Internacional do
Trabalho) é o foro, o parlamento tripartite
que envolve capital, trabalho e
Estado. Ele legisla, a nível internacional,
as melhores relações possíveis
entre capital, trabalho e Estado, cujas
normas estão expressas em convenções,
destacando-se a 87, a 90 e a
151, aceitas pela maioria dos países
do mundo, menos pelos Estados Unidos.
A convenção 87 diz que o sindicalismo
é livre.
A convenção 90 fala da imundade
e da garantia do exercício de poder do
dirigente sindical.
A convenção 151 estabelece que
os empregados da administração pública
devem ter garantia do exercício
e da liberdade sindicais; estabelece liberdades
civis para todos os trabalhadores
públicos pela participação em
suas entidades; estabelece o direito de
negociação coletiva; estabelece, implicitamente,
o direito de greve; protege
os direitos do exercício da ação
sindical, a não discriminação sindical__
no emprego; a não perseguição por filiação
sindical de qualquer natureza; a
independência sindical diante da autoridade,
a não ingerência do Estado,
quer .seja no campo administrativo, no
funcionamento e no controle do sindicato,
quer seja no desenvolvimento
sindical como um todo no mundo do
trabalho.
Qual a força legal da convenção
151
Nenhum país está obrigado a assiná-la
e reconhecê-la. Mas a maioria
a assinou e a reconhece, inclusive o
Brasil. A partir daí todo país se compromete,
após dois anos da assinatura,
a transformar todos os direitos em lei
na sua Constituição. O Peru e a Argentina
incluiram "in totum" a convenção
151 em suas constituições.
Por outro lado, existe a internacionalidade,
a consciência da supra
legalidade da convenção 151. Mesmo
Cleto Tamanini – 5=1 DRR
que um país não assine a convenção,
os trabalhadores devem ser amparados
por ela. A violação desses direitos é
urna questão de lesa-humanidade e
estão acima da soberania nacional.
Como corolário à convenção 151,
a OIT elaborou, em forma de recomendação,
já que não houve consenso entre
os países presentes, daí não poder
ser em convenção, mais alguns tópicos
a respeito do sindicalismo: o Estado
não deve estabelecer nenhuma
condição sobre os direitos sindicais,
quer seja na territorialidade, no número
de associados, na estrutura ou em
qualquer outro setor. Na Europa já se
cumpre tudo isso.
Nessas recomendações encontram-se
ainda a estabilidade no emprego,
a não estimulação do paralelismo
de entidades, a celebração de
contratos e acordos coletivos de trabalho,
enfim, que haja uma legislação
nacional que contemple tudo o que se
disse até aqui.
lu – Entidades internacionais
Existem três entidades sindicais
internacionais: a Confederação Mundial
do Trabalho (CMT), a Federação
Sindical Mundial (FSM) e a Confederação
Internacional de Organizações
de Sindicatos Livres ( CIOSL).
A CMT é a mais antiga. Nasceu
em 1920, inspirada no cristianismo.
Depois, com a influência de outras
religiões, além da católica, seguiu e
segue aos princípios do humanismo.
Articula os trabalhadores do terceiro
mundo, na Ásia, África e América
Latina.
A FSM nasceu em 1945, voltada
mais para o modelo de socialismo sindical
de Estado. Foi fruto de mais de
um século de esforços organizativos,
de lutas e experiências unitárias dos
trabalhadores das mais variadas tela
dências. Está em reestruturação.
A CIOSL foi criada em 1949,
após uma cisão na FSM. Aceita o
sistema capitalista e representa os interesses
americanos e capitalistas.
As três sindicais estão de acordo
na defesa dos direitos humanos, do
trabalho, e que a pessoa humana exerce
o direito ao trabalho; defendem a
paz mundial, a liberdade sindical e as
convenções 87, 90 e 151 da OIT.
A CMT e a FSM têm muita aproximação
entre si, atuam sempre que
possível conjuntamente e são contra a
dívida externa, caracterizando-a co5
imoral e impagável. Já a CIOSL não
compaztilha dessas idéias. Diz que a
dívida causa injustiças, mas não que
seja impagável.
Em termos de servidores públicos
nós temos, a nível internacional uma
entidade representativa de cada sindical
mundial: a INFEDOR, UISP e a
SPISP respectivamente.
A nível de América Latina existe
a Clate (Confederação Latino-Americana
de Trabalhadores do Estado), à
qual está filiada a Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil (CSPB),
à qual, por sua vez, está filiada a Federação
de Sindicatos e Associações de
Fiscais de Tributos Estaduais (Fafite).
A Clate não está filiada a nenhuma
das sindicais internacionais, mesmo
a nível de servidores, mas esposa
as idéias da CMT e FSM.