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O Sistema Unificado de Saúde, consagrado pela Constituição Brasileira como uma política de saúde contempla à todos os brasileiros por direito de cidadania e não mais como direito de contribuinte. É também urna proposta universal, vigente em quase todos os países do mundo, em maior ou menor grau de amplitude. Não é uma proposta Capitalista nem um programa Socialista. Depende exclusivamente da vontade política do governo nos seus diversos níveis: Federal, Estadual ou Municipal. Como toda ação de governo, tem sofrido dos males crônicos inerentes à burocracia estatal a instrumentação das necessidades sociais como mecanismo de captação de votos e de provimento de cargos, premiando correligionários e punindo adversários. Todos os programas de governo contemplam a educação e a saúde como prioridades. Na prática esta prioridade se esvai na falta de alocação de recursos, nas medidas economicistas, na barganha das verbas. Aposentado não produz, portanto é um peso a ser carregado. Doente não produz, portanto é um incômodo a ser varrido para o quarto dos fundos, para o lixo populacional. O importante é que assuma este compromisso alguém comprometido com esta faixa populacional e o demonstre na prática. Melhor seria se já o tivesse demonstrado em atuações passadas. A cultura administrativa dos nossos dirigentes ainda está cheia dos postulados centralizadores dos regimes autoritários pelo qual passamos, de 1964 à 1990, com um curto interlúdio de transição que, se permitiu uma eleição direta não apagou plenamente a prática centralizadora. É uma fase de democracia exercida por não democratas. Estamos jogando um jogo para o qual os jogadores não foram treinados. Seria o mesmo que escalar jogadores de basquete para disputar uma partida de futebol. O SUS propõe a unificação dos serviços de saúde e não a sua centralização. Os gestores do sistema parecem não ter lido todo o texto constitucional ou estão acreditando num sistema caótico, onde cada um pega o que pode e aplica como quer. Em nome da descentralização estão criando direitos, onde os municípios continuam indo à Brasília buscar verbas para programas completamente soltos dentro do estado, gerando situações que não se articulam, programas que se sobrepõe, gastos que se duplicam. Na proposta do SUS partiu-se de uma visão estatizante, sem levar em conta as tradições e aspirações da sociedade civil, como se esta fosse incompetente para planejar e executar. A consulta popular recebeu o estigma ideológico de uma postura de esquerda, contestatória e socializante ao extremo. O povo, por sua vez, em lugar de usar os mecanismos já existentes parte do princípio de que seus representantes políticos, veread()res e deputados, foram eleitos para tratar de outros assuntos que não os comunitários. Dentro desta linha procuram constituir representações clássicas, ou corporativas, sem lembrar que este tipo de representação foi instrumento tanto dos regimes da extrema direita, como o facismo, quanto da extrema esquerda, como o marxismo. A cor ideológica sempre ficou mais por conta da postura do eleito do que por outra coisa. O produto final nunca é a democracia, em qualquer dos casos. No momento em que o governo, nos seus diversos níveis executivos e legislativos, tomar consciência de que ao Estado compete executar aquilo que a sociedade civil não tem meios para fazer, fora da burocracia oficial, o SUS começará a ser resgatado como um programa de governo e não uma panacéia eleitoral. Acredito que quando isto acontecer estaremos iniciando a jornada para o resgate de uma proposta boa, hoje desvirtuada na sua execução. Francisco Xavier Beduschi é médico. Investe-se pouco em saúde no Brasil, cerca de 3% do PIB. O necessário seria pelo menos 10%. A afirmação é do médico Júlio Gomel, chefe do Departamento de Saúde Hospitalar da Fundação Caetano Munhoz da Rocha. "Não interessa saber de onde virão os recursos: suspensão dos pagamentos da dívida externa ou de outros setores. O importante é que se deve ampliar o volume de verbas para a saúde. No meu setor, de atendimento hospitalar, estamos gastando pouco e mal. Dependemos para a execução de serviços de saúde no Brasil em grande parte da rede privada e é inadmissível o que o governo propõe aos serviços.executados". Para Gomel, como a rede privada é responsável por 90% dos atendimentos, é necessário inicialmente remanejar as verbas e corrigir os valores destinados aos serviços de saúde, "para que possamos exigir um melhor padrão de atendimento. Gastamos cerca de 40% do total na concessão de alto custo hospitalar, como ortese e prótese (substituição de peças e órgãos destinados a correções valvo-cardíacas), marca-passos, próteses ortopédicas etc. Isso representa um gasto muito grande para atender a um pequeno número de pessoas. Os recursos são escassos e devem ser destinados à atenção básica de saúde e nós sabemos que com o custo de um marca-passos se pode fazer centenas de partos. Aplica-se marca-passos e as crianças nascem na rua, nos carros de polícia, por falta de condições de atendimento". REFLEXOS DA CRISE Lembrando que um dos setores mais castigados com o desequilíbrio na economia foi o de saúde, o médico Júlio Gomel diz que o Ministério da Saúde está começando a se estruturar para atender as necessidades e encontrar recursos, o que não é fácil. "O pior é que nesse quadro de dificuldades e carências, há prestadoras de serviços que derivam para a mercantilização da medicina, para fugir do déficit. Chegam a atitudes marginais que colocam em risco a saúde e à vida do usuário". Segundo ele, o Suds teoricamente é importante. Propõe a unificação de todos os serviços de saúde, que isoladamente se propunham a fazer alguma coisa e acabavam fazendo a mesma coisa duas ou três vezes. "Unindo-se os serviços de postos e centros de saúde será possível prestar melhores serviços à população, cortando os desperdícios, mas as dificuldades são inúmeras". Antes da implantação do sistema, a saúde estadual estava mais envolvida com a vigilância e a pesquisa e a área federal atendia a medicina curativa, que exige grande volume de recursos. Com a descentralização, as duas áreas serão reunidas e recursos terão que ser destinados à área preventiva. "Tudo isso começou com as ações integradas de saúde (AIS), passando para o Suds na segunda etapa e agora para o SUS (Sistema Único de Saúde). O problema é que no Brasil derepente muda a política, muda tudo e o trabalho feito não tem seqüência". O QUE É O SUS Júlio Gomel diz que o SUS é a municipalização dos serviços de saúde, através dos distritos sanitários. "Os recursos virão das áreas federal, estadual e municipal e se tem dito que o ideal é que cada área destine de 10 a 15% dos seus orçamentos. No caso dos municípios, 15% sobre o quê Há municípios riquíssimos, mas todos querem que os recursos para o SUS venham de fora. Desde a implantação do programa, o Paraná gastou menos com a saúde do que vinha gastando". MACKSONN CONFECÕES LTDA Avenida Santa Catarina, 214 - Fone: 22-2214 Cianorte - Paraná CONFECÇÕES JEANS INFANTIL MODA JOVEM Rua Joubert de Carvalho, 213 - Tel: 22-0572 - Maringá - PR Av. Visc. de Guarapuava, 5356 - Batel - Tel: 243-0137 - Curitiba - PR Rua Xavantes, 719 - Loja 522 - Brás - Tel: 948-3680 - São Paulo
Recentemente a Associação dos Magistrados do Paraná decidiu em assembléia geral aprovar a proposta de criação de uma autarquia destinada ao atendimento médico e previdenciário dos serventuários da Justiça estadual. O presidente da associação, o juiz Francisco de Paula Xavier Neto justifica a decisão, alegando que "apesar das insistentes solicitações feitas, reivindicando o cumprimento da Constituição estadual no que diz respeito às atribuições do IPE, as notícias são de que o instituto está alienando o seu patrimônio, adquirido às custas dos servidores públicos, hoje privados da assistência médica e outros benefícios a que têm direito". Data vênia, conto diriam os juristas, a Associação dos Magistrados agiria melhor se exigisse o fiel cumprimento da Constituição pelo governo do Estado sob pena de crime de responsabilidade. A Constituição é a lei maior e nenhuma lei pode ser violada ou ignorada pelos cidadãos e, principalmente pelas autoridades. Com certeza esta . será a orientação que brotará da próxima assembléia dos professores, que será convocada especificamente para discutir a situação do IPE, já que não seria lógico, nem possível, que cada categoria optasse pela criação de um institutozinho previdenciário próprio. Assim como a crônica falta de recursos para os órgãos de segurança foi resolvido definitivamente com a criação do Funrespol e do Funrestran, o governo, se pressionado legitimamente pelas entidades classistas, encontrará meios e formas para dotar o órgão previdenciário estadual dos recursos necessários à sua manutenção. Qualquer alegação em contrário será improcedente, maliciosa e invertdica. A propósito, eis o que diz o art. 77 da Constituição estadual em vigor: Art. 77 – O Estado promoverá o bem estar e o aperfeiçoamento físico, intelectual e moral dos funcionários e de suas famílias e para esse fim organizará: I – previdência, assistência médicodentária, colônias de férias e cooperativas • de consumo com seções de crédito; – assistência hospitalar gratuita. Alguém aí ainda tem dúvida que a prestação de assistência médica, odontológica, farmacêutica e hospitalar aos servidores públicos é um dever do Estado EDVINO FERRARI Teilhard de Chardin escreveu que o homem é um paradoxo, pois que, para pensar, tem que comer. Alguém menos avisado talvez sentisse vontade de dar uma gargalhada, visto ser óbvio que para pensar faz-se necessário comer. É a comida que refaz a energia dispendida no metabolismo. Mas não foi isso que o ilustre sábio quis dizer, mesmo porque tal ele sabia tão bem quanto tomar um copo de água. O que ele quis exprimir é que, sendo o pensamento algo imaterial, tem origem, como base de sustentação, no substrato físico, material. É claro que tal ponto-de-vista é polêmico, mas não deixa de despertar a atenção para algo que parece se pôr na linha divisória de dois mundos, de duas dimensões; algo que, embora filho deste recorte existencial, parece se catapultar ou tentar se catapultar para outro enfoque substancial de existência. Descendo dessa conversa metafísica indegustável, um tanto herética ao nosso paladar de mortais comuns, tentemo-nos valer dessa visão do mundo para falar um pouco das nossas hesitações de cada dia, das nossas buscas às vezes estéreis, dos nossos anseios quando nos pomos a cismar a respeito da finalidade de nossa existência e das nossas atividades diárias, rotineiras, às quais sempre procuramos dar as costas, mas somos paralisados pelo que encontramos à frente: o mistério, a incerteza, o arrepio. Dado esse aspecto de nossa existência, sempre hesitamos quando nos deparamos com algo novo. Nosso primeiro impulso é nos agarrarmos ao conhecido, ao sabido ou que imaginamos saber. É que no nosso espírito se desenha a convicção às vezes inconsciente de que o mundo é estático e que o novo pode ser evitado, é uma questão de agirmos, de nos posicionarmos na defesa do que sabemos e supomos ser o definitivo, o acabado, esquecidos de que só o fato de o sabido precisar de nossa ação para permanecer já sinaliza na direção da transitoriedade de tudo o que existe no mundo fenomenal. Entretanto, o que nos leva a enfocar as coisas dessa maneira é o fato de que o novo gera insegurança em nosso espírito, provocando assim medo, sustp, hesitação. A sociedade brasileira, como qualquer outra sociedade humana, age como se tudo fosse estático, imutável e tem, por isso, dificuldade em aceitar as mudanças. No entanto, a estática é uma ficção, um ente de razão; o que existe de fato é a dinâmica, a mudança, a transformação. É só comparar o Brasil dos anos cinqüentas com o Brasil de hoje para vermos como as coisas mudaram: mudaram os aspectos de infra-estrutura, de costumes, culturais. Tudo mudou e mudamos também nós! Infelizmente, as estruturas político-administrativas são muito resistentes às transformações. Agarram-se ao status quo com unhas e dentes e usa-se de qualquer arma para defendê-lo. O que importa é que o imobilismo seja mantido a qualquer custo. Assim se age no plano horizontal como se a existência humana se resumisse a uma dessorada forma vital que eternamente se manifestasse da mesma forma, transformando o mundo no lugar mais tedioso do universo. As corporações classistas, recreativas, culturais também não escapam dessa visão do mundo em decorrência do fato de serem parcelas desse conjunto. De modo que as transformações acontecem às mais das vezes à força da rebeldia, da irreverência e da luta às vezes frontal, brutal. Nossa categoria, como não poderia deixar de ser, não foge dos parâmetros norteadores da sociedade maior. Age e interage quase sempre da mesma forma que aquela. Os padrões de comportamento são um tanto rígidos, estereotipados. Não é fácil mudá-los. Mas, como o mundo, no sentido de universo, é dinâmico na sua essência, não há como se agarrar à estática, pois isso é uma ilusão do senso comum, o que temos de fazer é tentar encontrar os caminhos que nos levam às transformações necessárias mas de maneira pacífica, a fim de que sejam evitadas as transformações abruptas em conseqüência de esforço no sentido de representante do empuxo transformador permanente. Temos de ter essa consciência e também a coragem de arrostar os desafios porque, se nós não o fizermos, outros farão, e acabaremos massa de algum fermento, de vez que recusamo-nos, por ignorância ou comodismo, a ser o fermento que a massa pedia. Tenhamos essa consciência e a coragem de procuramos os caminhos das transformações que o momento pede antes que outros, que não da nossa categoria, tomem a iniciativa de fazê-lo. v, ,i Dandciuto APOLLO: A maior diferençu é a marca Volkswagen . ..., . .. _ ., 3. HONDAUTO 024. fku-,4 4,.‹A, Comércio de Motocicletas Apresentamos mais uma forte razão para você ter um automóvel Volkswagen. Prepare-se ,para você ter mais um líder em tecnologia a seu comando. Venha até a Dandauto conhecer o Volkswagen APOLLO. Rua Fernão Dias, 463 - Fone 22-1164 - Cianorte - PR. Distribuidor autorizado HONDA para Cianorte e região. Assistência técnica especializ;..da peças - acessórios - boutique - confecçóes Av. Souza Naves, 512 - Fone: 22-3014 - Cianorte - Paraná ......." Ikwen nffi aleimn••nMilffin1710 ,,, 'y"
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