1 - SINDAFEP

Assistência jurídica
O setor de assistência jurídica da
associação, chefiado pelo advogado
João Antônio da Cruz, ultrapassou a
marca das 300 ações em um ano de
intenso labor, praticamente uma por
dia se descontarmos os feriados e fins
de semana. Trata-se de uma atuação de
valor inestimável em benefício dos associados,
ativos e inativos, nos casos
de relações estatutárias e de trabalho
entre o funcionário e o fisco, principalmente
revisão de proventos, ações
de enquadramento, pensões e percentagens
fazendárias. Se alguém se sente
lesado nos seus direitos e não é atendido
pelas vias administrativas, nosso
setor jurídico está vigilante e à disposição
Cios interessados para promover
as ações judiciais cabíveis.
A assistência jurídica também
acompanha todas as solicitações
YLGiO
Desculpem a nossa falha ... mas na última edição de Notif isco solicitamos
aos associados da AFFEP que quisessem passar um fim de semana
agradável na chácara da Barreirinha, que providenciassem suas inscrições
junto à Inês, na sede da rua Angelo Sampaio. Foi uma tremenda gafe, pois a
chácara situada à rua Hiberto Ledi, 1.414, pertence à AFFEP regional de Curitiba.
Assim, quem quiser passar momentos agradáveis "compensando o lufa-lufa
do dia-a-dia que ninguém é de ferro", deve dirigir-se ao presidente daquela
AFFEP regional, Luiz Fernandes de Paula, na 1'2 DRR à rua Lourenço
Pinto, 50, 1 2 andar.
A chácara fica entre o ponto fina! dos ônibus Barreirinha e Chaparral,
e dispõe de mais de 4 mil metros quadrados de ar puro, muita grama, IndO.s
bosques com churrasqueiras, salão de festas, cancha de vôlei, campo de futebol
e um lago aprazível. Faça sua reserva e divirta-se.
LOJAS
1110‘
MÓVEIS - ELETRODOMÉSTICOS - SOM - IMAGEM
Distribuidor para toda região da
Grande Curitiba dos produtos do:
f::::~»101~~:
tuadas administrativamente, principalmente
nos casos de interesse dos colegas
do interior, como contagem de
acervo, aposentadoria, qüinqüênios, licença
especial e outras. O dr. João
Antônio da Cruz atende diariamente na
sede da associação, no período das
14,30 às 17,30 horas.
Administração: Garavelo Consórcio Nacional
LIGUE-SE NESTA IDÉIA.
Av. Manoel Ribas. 6.636 - Tel: 272-4433 - Santa Felicidade
Av. Mal. Floriario Peixoto 6.170 - Tel: 277-5970 - Vila Hauer
1) Na Gazeta do Povo de 19-07-90
o presidente da empresa gaúcha Pactum
Economias Contábeis, Ivar Luiz
Nunes Piazzeta, afirma que:
"Todas as empresas brasileiras pagam
algum tipo de imposto indevido
e inconstitucional, e se todas
se conscientizarem disso, exigindo
seus direitos, a economia conquistada
será muito além do imaginário".
2) Segundo Ivar Luiz Nunes Piazzeta,
100% das empresas brasileiras
pagam impostos indevidos. Estes impostos
podem ser suspensos e até
mesmo ressarcidos por via judicial:
"Quando o próprio Francisco Dornelles,
ex-ministro da Fazenda,
chega a afirmar que assinou vários
decretos sabendo de antemão
que eram inconstitucionais, mas
necessários para a regularização
do caixa do governo, então, por
que pudores ou acomodação, de
continuar pagando estes tributos"
3) Exemplificando, o economista
aponta irregularidades como a cobrança
de 10F sobre ações e ouro – objeto
de ações judiciais em todo o país:
"Os mandos e desmandos sobre o
uso de cruzados novos para pagamento
de tributos – quando
uma simples portaria da ministra
da Economia restringe esta utilização
e se sobrepõe à própria lei.
E a cobrança de correção monetária
sobre o imposto de renda das
pessoas jurídicas, instituída em
87, após o plano cruzado, que não
obedeceu a antecedência de um
ano para ser colocada effi v igor'.
4) Mas é sobre a cobrança do imposto
de renda na fonte – pessoas físicas,
que Ivar Luiz Nunes Piazzeta
centraliza suas críticas e provas de irregularidades:
"Todos os contribuintes estão pagando
100% a mais nos valores
que deveriam ser retidos mensalmente".
5) Desde abril, quando o IPC foi
"desconsiderado" do cálculo de correção
do imposto de renda na fonte, a
tabela oficial divulgada. pela Receita
Federal está levando os contribuintes
a pagarem em dobro. A tabela do IRF
no mês de agosto deveria ser a seguinte:
– salários até Cr$ 50.135,00, isen
tos;
– • 10`)/0 para rendimentos até
Cr$ 177.125,00;
– 25% para quem ganha acima
deste valor.
6) Na tabela oficial, que não usa
o IPC para corrigir seus valores, o patamar
de isenção está em
Cr$ 27.477,01. O índice de 10% atinge
quem ganha até Cr$ 101.473,00 e
quem ganha acima deste valor está
descontando 25% do IRF;
"Todas as pessoas têm condições
de pagar menos imposto de renda,
se exigirem esta correção da distorção
havida. Mas será mais fácil
e mais ágil se as empresas agirem
em nome de seus funcioná-e
rios. Esta ação do reconhecimento
do direito de reter o imposto de
renda pela tabela devidamente
atualizada pela variação integral
do IPC, tem ganho de causa garantido
e já beneficiou centenas
de pessoas em todo o país".
7) Tendo em vista as informações
constantes dos itens 4, 5 e 6-supra, a
Associação dos Funcionários Fiscais
do Estado do Paraná coloca-se à disposição
dos seus associados, que se
sentirem lesados pelo imposto de renda,
para propor as ações judiciais cabíveis.
Nosso setor de assistência jurídica,
chefiado pelo advogado João Antônio
da Cruz, tem dado seguidas demonstrações
de eficiência, sendo portanto
habilitado para levar a bom termo estas
e outras questões.
Curitiba, 25 de julho de 1990
José Laudelino Azzolin – presidente.