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Fo ação sindical 1– Ressurgimento do sindicalismo Não é a toa que a ditadura no Brasil, bem como as ditaduras nos países da América Latina e no mundo, impediram a sindicalização dos servidores públicos e impuseram um sindicalismo pelego, cooptado, para os trabalhadores em geral. É sinal que os sindicatos eram entidades representativas, fortes, organizadas e mobilizadoras, que incomodavam efetivamente os governos, os patrões, em benefício da classe trabalhadora. Com a derrubada dessas ditaduras nos últimos decênios, voltaram as possibilidades de ressurgimento do verdadeiro sindicalismo. Porém, o processo é lento, pela sua complexidade, pela falta de lideranças sindicais, castradas que foram pelas ditaduras, e pela falta de experiência dos próprios trabalhadores. Mas ele existe, conquanto incipiente, inclusive numa integração e interelação latino-americana e internacional. Il – O sindicalismo segundo as convenções Primeiro é preciso entender que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é o foro, o parlamento tripartite que envolve capital, trabalho e Estado. Ele legisla, a nível internacional, as melhores relações possíveis entre capital, trabalho e Estado, cujas normas estão expressas em convenções, destacando-se a 87, a 90 e a 151, aceitas pela maioria dos países do mundo, menos pelos Estados Unidos. A convenção 87 diz que o sindicalismo é livre. A convenção 90 fala da imundade e da garantia do exercício de poder do dirigente sindical. A convenção 151 estabelece que os empregados da administração pública devem ter garantia do exercício e da liberdade sindicais; estabelece liberdades civis para todos os trabalhadores públicos pela participação em suas entidades; estabelece o direito de negociação coletiva; estabelece, implicitamente, o direito de greve; protege os direitos do exercício da ação sindical, a não discriminação sindical__ no emprego; a não perseguição por filiação sindical de qualquer natureza; a independência sindical diante da autoridade, a não ingerência do Estado, quer .seja no campo administrativo, no funcionamento e no controle do sindicato, quer seja no desenvolvimento sindical como um todo no mundo do trabalho. Qual a força legal da convenção 151 Nenhum país está obrigado a assiná-la e reconhecê-la. Mas a maioria a assinou e a reconhece, inclusive o Brasil. A partir daí todo país se compromete, após dois anos da assinatura, a transformar todos os direitos em lei na sua Constituição. O Peru e a Argentina incluiram "in totum" a convenção 151 em suas constituições. Por outro lado, existe a internacionalidade, a consciência da supra legalidade da convenção 151. Mesmo Cleto Tamanini – 5=1 DRR que um país não assine a convenção, os trabalhadores devem ser amparados por ela. A violação desses direitos é urna questão de lesa-humanidade e estão acima da soberania nacional. Como corolário à convenção 151, a OIT elaborou, em forma de recomendação, já que não houve consenso entre os países presentes, daí não poder ser em convenção, mais alguns tópicos a respeito do sindicalismo: o Estado não deve estabelecer nenhuma condição sobre os direitos sindicais, quer seja na territorialidade, no número de associados, na estrutura ou em qualquer outro setor. Na Europa já se cumpre tudo isso. Nessas recomendações encontram-se ainda a estabilidade no emprego, a não estimulação do paralelismo de entidades, a celebração de contratos e acordos coletivos de trabalho, enfim, que haja uma legislação nacional que contemple tudo o que se disse até aqui. lu – Entidades internacionais Existem três entidades sindicais internacionais: a Confederação Mundial do Trabalho (CMT), a Federação Sindical Mundial (FSM) e a Confederação Internacional de Organizações de Sindicatos Livres ( CIOSL). A CMT é a mais antiga. Nasceu em 1920, inspirada no cristianismo. Depois, com a influência de outras religiões, além da católica, seguiu e segue aos princípios do humanismo. Articula os trabalhadores do terceiro mundo, na Ásia, África e América Latina. A FSM nasceu em 1945, voltada mais para o modelo de socialismo sindical de Estado. Foi fruto de mais de um século de esforços organizativos, de lutas e experiências unitárias dos trabalhadores das mais variadas tela dências. Está em reestruturação. A CIOSL foi criada em 1949, após uma cisão na FSM. Aceita o sistema capitalista e representa os interesses americanos e capitalistas. As três sindicais estão de acordo na defesa dos direitos humanos, do trabalho, e que a pessoa humana exerce o direito ao trabalho; defendem a paz mundial, a liberdade sindical e as convenções 87, 90 e 151 da OIT. A CMT e a FSM têm muita aproximação entre si, atuam sempre que possível conjuntamente e são contra a dívida externa, caracterizando-a co5 imoral e impagável. Já a CIOSL não compaztilha dessas idéias. Diz que a dívida causa injustiças, mas não que seja impagável. Em termos de servidores públicos nós temos, a nível internacional uma entidade representativa de cada sindical mundial: a INFEDOR, UISP e a SPISP respectivamente. A nível de América Latina existe a Clate (Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Estado), à qual está filiada a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), à qual, por sua vez, está filiada a Federação de Sindicatos e Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Fafite). A Clate não está filiada a nenhuma das sindicais internacionais, mesmo a nível de servidores, mas esposa as idéias da CMT e FSM.
Sr(bla nbim. FSM – Federação Sindical Mundial CIOSL – Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres CPUSTAL – Congresso Permanente para a Unidade Sindical dos Trabalhadores da América Latina ORIT – Organização Regional Internacional do Trabalho INFEDOR – Federação Internacional de Pessoal dos Serviços Públicos UISP – União Internacional de Servidores Públicos CLASEP – Coordenação Latino-Americana de Servidores Públicos CLATE – Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais CUT – Central Única dos Trabalhadores CGT Central Geral dos Trabalhadores CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil FAFITE – Federação de Sindicatos e Associações de Fiscais Tributários Estaduais Sacra bálwo-emencrna ..N.Otkae 5.10...10.1101. VXV. SInicea ao Br. {ale. de Nu Sindcall de Rau» ar In, «liame I), *66 W 11. •11111/ ngtrim‘u-rewntal Av. Rui Barbosa, 1465 — Fone: (041) 283-3344 São José dos Pinhais — Paraná A NUTRIMENTAL S.A., congratula-se com os funcionários e D. D. Agente, lotados na Agência de Rendas da Fazenda, deste pnrjspero município que é São José dos Pinhais 41 RELÓGIOS - JÓIAS - ÓCULOS CINE - FOTO - SOM c. ,wtOdi e Rua Sao a4'" 800 - CAMPO MOURÃO - PR - Av. Irmãos Pereira, 1.186 1 DUPÉ calçados "CALÇADOS PARA TODA A FAMÍLIA" PINEZE E PEREIRA LTDA. Avenida Manoel Mendes de Camargo, 1285 - Tel: 23-3075 Campo Mourão - PR ANO VIII N AGOSTO/90 N o.
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