1 - SINDAFEP

Após muita discussão no seminário
"Estado, economia e saúde", promovido
pela Universidade de Campinas no mês
passado, chegou-se à "brilhante conclusão"
de que só com a redução da remessa de divisas
para o exterior para o pagamento dos
juros da dívida externa, seria possível aumentar
os investimentos e recuperar o sistema
de saúde no Brasil.
Quer dizer, um expressivo grupo de especialistas
e técnicos em saúde não vislumbrou
nenhuma luz no fim do túnel, para superação
da dramática situação existente, limitando-se
a constatar que, em 89, a América
Latina remeteu 70 bilhões de dólares
aos bancos internacionais, somente para pagamento
dos extorsivos juros da dívida externa.
Descompasso
Enquanto isso, o Brasil investe 70 dólares
anuais per capita em serviços de saúde,
contra 170 dólares da Argentina, 350
dólares do Canadá e 800 dólares da Itália. E
o pior é que temos hoje 65 milhões de pessoas
em condições de pobreza absoluta,
conforme relatório recente do Núcleo de
Istudos de Políticas Públicas, da Unicamp.
nada menos de 45 milhões de pessoas
(32% da população!) não tem acesso regular
à assistência médico-hospitalar.
Conseqüência de tudo isso é a precariedade
dos serviços prestados pelo falecido
lnamps: as filas da vergonha madrugada
adentro, a situação de indigência da maioria
dos hospitais e centros de saúde, tanto na
órbita do poder público como na esfera privada.
Paradoxalmente, por decisão de meia
dúzia de tecnocratas, se apunhala pelas costas
um sistema como o IPE, que em relação
ao que se vê no Brasil pode ser considerado
um serviço digno do primeiro mundo: marcação
de consultas por telefone, ambiente
higiênico, funcionários solícitos, médicos à
disposição dos segurados e dependentes, em
todas as especialidades, convênios com numerosos
laboratórios e casas de saúde, etc.
is
Como foi
Como chegamos a este ponto
Tudo começou com uma simples portaria,
do ex-ministro Jader Barbalho. A portaria
n2 4.370, de 02/12/88. Se fosse uma lei
do Congresso Nacional, pelo menos ela seria
divulgada, debatida, as partes interessadas
defenderiam os seus pontos de vista e talvez
se chegasse a um resultado minimamente
satisfatório. Como simples portaria, a decisão
entrou em vigor imediatamente, sem
qualquer contra-razões, afetando a vida de
milhões de pessoas.
Por aquela inusitada e esdrúxula portaria
definiu-se que:
a) as secretarias de Saúde promoveriam
até 30/05/89 a reorganização de suas
estruturas administrativas, de modo a
viabilizar a absorção dos serviços até
então confiados ao Inamps (com o
agravante de que o atendimento médico-hospitalar
via Inamps já havia
sido universalizado, deixando de
atender "apenas" os previdenciários,
com carteirinha);
b) esta reorganização daria prioridade à
regionalização assistencial unificada e
à municipalização; esta através da
criação de distritos sanitários;
c) o Inamps (hoje mero departamento do
Ministério da Saúde) distribui mensalmente
às secretarias de Saúde, lotes
de autorização de internações
hospitalares (AIHs), numeradas, de
acordo com notas físicas de internações,
aprovadas para cada Estado e
incorporadas ao convênio Suds (Sistema
Unico Descentralizado de Saúde);
d) As secretarias de saúde são responsáveis
pela distribuição de AIHs entre
os diferentes prestadores de serviços
assistenciais, bem como pelo recolhimento,
conferência e autorização de
processamento junto à Dataprev;
e) A Dataprev processaria as AIHs e
apresentaria ao Inamps a listagem dos
pagamentos a serem efetuados pelo
lapas, encaminhando cópia de seus
relatórios às secretarias de Saúde
(com a criação do INSS – Instituto
Nacional de Seguridade Social, através
de recente decreto do presidente
Collor (por que não através de lei) o
lapas e a Dataprev foram extintos,
assim como o INPS);
f) Os recursos são transferidos às secretarias
de Saúde, para que efetuem
os pagamentos;
g) todas as modalidades de prestação de
serviços assistenciais, incluído o credenciamento
de prestadores privados,
são objetos de convênios;
i) as atividades de suprimento de medicamentos
passaram a ser coordenadas
pelas secretarias de Saúde, incorporando
as antigas centrais de distribuição
de medicamentos do Inamps.
Elefantíase
A simples leitura simplificada daquela
portaria de triste memória, revela que em
nome da descentralização dos serviços de
saúde, se criou uma estrutura paquidérmica,
empenada, superburocratizada, que só serviu
para piorar ainda mais a situação existente,
por impossível que isso possa parecer.
Atribui-se agora aos estados falidos e
aos municípios paupérrimos, a carga maior
de responsabilidades na prestação de serviços
que sempre couberam à União, e maiores
encargos financeiros. E é em nome dessa
"descentralização" que se pretende inviabilizar
o IPE, construído e mantido exclusivamente
com o dinheiro do funcionalismo;
destruir o seu exemplar serviço de assistência
médico-hospitala:- e odontológico.
Instituição construída com o esforço do
funcionalismo público do Paraná – como já
foi dito anteriormente no ADEUS IPE 1, e
que sempre prestou relevantes serviços de
saúde ao pobre funcionário, através de médicos
exemplares, de renome, farmácia farta
... bons tempos, de administrações que efetivamente
feiram administrações.
O que estão fazendo com a saúde do
funcionalismo público do Paraná Não. Não
podemos concordar absolutamente com isso.
Não se pode admitir que agora que o dito
órgão passou a cobrar um percentual sobre
o valor total dos vencimentos, deixe de
prestar os bons serviços de assitência médica
ao funcionalismo púolico.
Tempos do IPE da Marechal Deodoro,
806, ampliação de sua sede atual: orgulho
do funcionalismo público na área da Saúde,
tristemente vai morrer no descaso, e sem
qualquer conotação de achar-se perto do
Cemitério Municipal.
A administração deve saber quais são as
falhas, pois, após um trabalho árduo de funcionários
hoje aposentados, e que mais precisam
de assistência à saúde, simplesmente
vai desaparecer.
Amigo funcionário aposentado, o nosso
reconhecimento pela grande obra que Você
foi responsável por erigir, perdoa-nos por
não conseguirmos tocar no coração endurecido
daqueles que não dão devido valor ao
esforço que Você fez em prol da comunidade
do funcionalismo público.
O nosso sistema de saúde é mercantilista,
esquecido por pura conveniência.
O Estado está pecando no atendimento à
saúde do povo, direito proporcionado pela
própria Constituição, Jato que jamais deve
ser esquecido.
O que temos visto na televisão e em toda
a imprensa, são sofredores nos corredores
de Hospitais, onde a assitência não é assistência,
e onde a pessoa humana está perdendo
a sua dignidade.
Temos visto muita propaganda de serviços
médico-hospitalares, em convênios e
mais convênios. E o funcionário público (imaginem
o professor), esse não tem condições
de se filiar. Ah! pessoa humana! Está a
perder a dignidade. Ah, funcionário público!
Está a perder o IPE! de saudosa memória,
da Marechal Deodoro, do prédio Novo que
ainda é novo, da farmácia farta, que não é
mais farta, do atendimento médico, que, ao
que tudo indica, Você não vai ter. Ou se tiver,
veja os exemplos da televisão. – Pobre
gente sem saúde! Pobre povo! Pobre administração!
(Transcrito de "Contato", jornal do S nclapol).
ANO VIII N° AGOSTO/90