direito em movimento sistema dos juizados especiais - Emerj

u ARTIGOS u
sua situação creditícia e da situação dos demais obedece a escalas
de valor distintas. Ao tentarem demarcar-se dos devedores
que, segundo eles, ambicionam o que não deveriam ambicionar,
procuram conferir uma valoração positiva à sua própria condição,
que os justifique aos olhos da sociedade, das instituições e,
claro, deles próprios. 4
Cria-se assim uma situação de desequilíbrio, porque de um lado o consumidor
superendividado tem a sua dignidade afetada, por se privar do
mínimo essencial à sua sobrevivência. Por outro lado, o credor acaba por
não receber o que lhe é devido. Assim, quando se cria essa situação de desequilíbrio,
cabe ao Estado intervir para restaurar o equilíbrio contratual.
CAUSAS E CARACTERÍSTICAS
É fato que vivemos em uma sociedade altamente consumista, decorrência
natural do modelo econômico capitalista. Tal modelo, estimulado
pela publicidade, acaba por incentivar as pessoas a consumir cada vez mais
e adquirir coisas supérfluas. Assim, o consumidor acaba convencido pela
propaganda de que precisa de um determinado produto do qual, na realidade,
não precisava.
Como exemplo disso, podemos citar o fenômeno da “obsolescência
programada” que consiste na redução da vida útil de bens duráveis, principalmente
eletrodomésticos, para que o produto torne-se inútil em pouco
tempo e, diante do alto valor de conserto, o consumidor acaba optando
por adquirir outro produto. Isso é mais visível, principalmente, com produtos
eletrônicos, que se tornam obsoletos em poucos anos, forçando as
pessoas a adquirirem um novo aparelho. Ocorre também, com muito mais
frequência, em produtos de informática, como por exemplo softwares
que são atualizados e, ao mesmo tempo, tem o atendimento de suporte
4 Idem, pág. 31.
40 u Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 15, p. 15-96, 2º sem. 2012 u