outro lado, as diferenças culturais po<strong>de</strong>m traduzir-se em problemas <strong>de</strong> comunicação, oque dificulta a relação entre os utentes e os profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Estas barreiras, aliadasa outros factores como a falta <strong>de</strong> conhecimento por parte dos profissionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> sobreos diferentes contextos culturais, religiosos e sociais das populações utilizadoras dos ser -viços, po<strong>de</strong>m comprometer o acesso aos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> ou a utilização regular dosmesmos (Ackerhans, 2003; Bhattacharya, 2008).Um melhor acesso aos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> po<strong>de</strong> resultar numa utilização mais a<strong>de</strong>quada<strong>de</strong>stes serviços, permitindo aos utilizadores, em especial as <strong>mulheres</strong> <strong>imigrantes</strong>, um melhorconhecimento do seu estado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> actual e ajudando estas populações a realizarescolhas informadas no que respeita à sua saú<strong>de</strong> <strong>sexual</strong> e <strong>reprodutiva</strong>. A compreensão <strong>de</strong>que existem barreiras estruturais, socioeconómicas e culturais que dificultam o acesso das<strong>mulheres</strong> <strong>imigrantes</strong> a cuidados <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> a<strong>de</strong>quados é vital para a adopção <strong>de</strong> práticas<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> mais inclusivas (Thompson, 2005). Neste contexto, torna-se relevante a pre pa -ra ção dos profissionais dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> acerca das questões específicas <strong>de</strong> género,no sentido <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>rem os aspectos culturais e sociais inerentes às opções e<strong>de</strong>cisões tomadas em saú<strong>de</strong> <strong>sexual</strong> e <strong>reprodutiva</strong>. É igualmente necessário <strong>de</strong>senvolver estratégiaspara i<strong>de</strong>ntificar e respon<strong>de</strong>r às necessida<strong>de</strong>s específicas das <strong>mulheres</strong> <strong>imigrantes</strong>,no que respeita à maternida<strong>de</strong>, planeamento familiar, contracepção, prevenção <strong>de</strong> IST ecombate à violência física e <strong>sexual</strong>.3. Políticas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>sexual</strong> e <strong>reprodutiva</strong> e <strong>imigrantes</strong>3.1. Políticas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e <strong>imigrantes</strong>As políticas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> vigentes nos países <strong>de</strong> acolhimento e o estado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> das popu -la ções <strong>imigrantes</strong> têm vindo a ser reconhecidos como indicadores <strong>de</strong> integração <strong>de</strong>stascomunida<strong>de</strong>s. Neste contexto, é reconhecida a necessida<strong>de</strong> do fortalecimento do compromissopolítico como eixo fundamental para que as políticas públicas sejam equitativasna construção e garantia dos direitos dos cidadãos e contribuam positivamente para apromoção e protecção da saú<strong>de</strong> das populações <strong>imigrantes</strong>.Saú<strong>de</strong> Sexual e Reprodutiva <strong>de</strong> Mulheres Imigrantes Africanas e Brasileiras: um estudo qualitativo (53)
A nível internacional, e com base nos princípios da universalida<strong>de</strong>, equida<strong>de</strong> e solidarie -da<strong>de</strong>, a Comissão Europeia realça a importância <strong>de</strong> prevenir a pobreza e exclusão social,e <strong>de</strong> garantir o acesso a serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, uma vez que estes aspectos constituem importantes <strong>de</strong>terminantes da saú<strong>de</strong>. A UE salienta que cada Estado Membro <strong>de</strong>veprovi<strong>de</strong>nciar cuidados <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e adaptados às necessida<strong>de</strong>s dos diferentesgrupos da população, aten<strong>de</strong>ndo às condicionantes específicas <strong>de</strong> cada sistema nacional<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> (European Commission, 2004).Em 2001, o Conselho da Europa expressou a preocupação pelo facto <strong>de</strong> poucos paíseseu ropeus <strong>de</strong>senvolverem políticas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> abrangentes aos <strong>imigrantes</strong> e refugiados, e <strong>de</strong>,em geral, estas populações nem sempre terem disponíveis serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> social eculturalmente ajustados às suas necessida<strong>de</strong>s (Council of Europe, 2001). Vários paísesapresentam regulamentos que estabelecem o acesso aos cuidados <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> dos imigran -tes, contudo, persiste uma lacuna entre as políticas e a prática (Berger e Glanzer, 2003;Broring et al., 2003; Zacharouli e Mavraki, 2003).Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa estabelece para todos os cidadãoso direito à saú<strong>de</strong> e à protecção da saú<strong>de</strong> (artigo 64.º) (Diário da República, I Série-A,n.º 155, Constituição da República Portuguesa, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2005).Em 1990, foi aprovada pela Assembleia da República a Lei <strong>de</strong> Bases da Saú<strong>de</strong> que reconhece o direito dos indivíduos à prestação <strong>de</strong> cuidados globais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Este direito égarantido através <strong>de</strong> um Serviço Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (SNS) universal, geral e, aten<strong>de</strong>ndoàs condições económicas e sociais dos cidadãos, ten<strong>de</strong>ncialmente gratuito (Diário da Re -pú blica, I Série, n.º 195, Lei n.º 48/90, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> Agosto).Em 2001 foi dado um importante passo na promoção do acesso universal aos serviços <strong>de</strong>saú<strong>de</strong> das populações <strong>imigrantes</strong> em Portugal, com a publicação do Despachon.º 25.360/2001 (Diário da República, II Série, n.º 286, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2001).De acordo com este documento é facultado o acesso ao SNS em igual tratamento, no mea -damente nos cu idados <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e assistência medicamentosa, aos cidadãos estrangeiros aresidir le gal mente em Portugal e portadores do cartão <strong>de</strong> utente do serviço. Determina-seainda que o acesso ao SNS é facultado aos cidadãos estrangeiros sem autorização <strong>de</strong>(54) Saú<strong>de</strong> Sexual e Reprodutiva <strong>de</strong> Mulheres Imigrantes Africanas e Brasileiras: um estudo qualitativo
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