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DÉBITOCONTAS VALOR62.4.1.1.1 70,61 €24.3.2.3.1.1 3,53 €68.1.3.1 1,75 €24.3.2.1.1 0,09 €CRÉDITO11.1 ou 12.1 75,98 €Em que:62.4.1.1.124.3.2.3.1.168.1.3.127
‣ Factura / Recibo de gasóleo (Anexo 11):No que diz respeito ao fornecimento de gasóleo, existem três situaçõesdiferentes relativamente ao IVA. Este pode ser totalmente dedutível, parcialmentededutível ou não ter qualquer direito a dedução. Nos termos da alínea b) do artigo 21.ºdo CIVA excluem-se do direito à dedução as:“Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturasautomóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50 %,a menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aosconsumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:i) Veículos pesados de passageiros;ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os rent-a-car;iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, quenão sejam veículos matriculados;iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operaçõesculturais inerentes à actividade agrícola;v) Veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg.”O seguinte exemplo demonstra como se classifica uma aquisição de gasóleoparcialmente dedutível. Isto significa que o IVA será apenas deduzido em 50 %,enquanto os outros 50 % serão incutidos no valor do custo:DÉBITOCONTAS VALOR62.4.2.1.1.1 27,50 €24.3.2.3.1.2 2,50 €CRÉDITO11.1 ou 12.1 30,00 €Em que:28
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