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trabalhem para a empresa, assim como, as obrigações da empresa e dos trabalhadorespara com a Segurança Social, o Estado e Outros Entes Públicos.Para que o processamento de salários possa ser efectuado tanto a empresa comoos seus trabalhadores devem estar inscritos no Centro Regional da Segurança Social(Anexo 20).O processamento de salários é feito informaticamente, assim como os recibos depagamento e a folha de resumo de totais das remunerações declaradas, que contém asituação do trabalhador quanto ao número de horas trabalhadas, tipos de remunerações,etc.Na altura do pagamento das remunerações, o Departamento de Pessoal emitedois recibos de pagamento para cada trabalhador como os que se encontram no Anexo21; um original e uma cópia que devem ser ambos assinados pelos trabalhadores dasrespectivas empresas que realizam o pagamento, ficando o trabalhador com a sua cópia.O recibo original fica com a entidade patronal que posteriormente o devolve à J. Vargas,Lda., para arquivo.2.6.2. SEGURANÇA SOCIALA Taxa Social Única (TSU) deverá ser paga à Segurança Social até ao dia 15 domês seguinte ao que as remunerações se referem. Algumas das taxas contributivaspresentes no Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho estão apresentadas na seguintefigura:47
Figura 13: Contribuições para a Segurança SocialTipo de trabalhadorQuem descontaEntidadePatronalSujeito PassivoTotalÓrgãos Sociais 21,25% 10,00% 31,25%Trabalhadores por conta deoutrem23,75% 11,00% 34,75%Sector Agrícola 23,00% 9,50% 32,50%1.º emprego / Desempregadosde longa duraçãoIsenção nosprimeiros 3anos11,00% 11,00%Fonte: Elaboração própriaNo Anexo 22 está apresentado o total das remunerações e das contribuições,declaradas no mês de Fevereiro de 2010 pela empresa “Exemplo, Lda.”.2.6.3. RETENÇÃO NA FONTEAs quantias retidas deverão ser entregues ao Estado até dia 20 do mês seguinteàquele em que foram deduzidas, nos termos do n.º 3 do artigo 98.º do CIRS, Red. DL.238/2006, de 20 de Dezembro.No Despacho n.º 8603-A/2010 (Anexo 23) foram aprovadas as tabelas deretenção na fonte para o Continente, em 2010:Figura 14: Trabalho dependente, não casadoFonte: Adaptação do Despacho n.º 8603-A/201048
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