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Quadro 06 - Declarações especiais; Quadro 07 - Tipo de declaração; Quadro 08 - Situação da empresa; Quadro 09 - Identificação do sujeito passivo ou representante legal e do TOC. Quadro 10 - Acontecimentos marcantes. Sendo que, ““acontecimentomarcante” refere-se a todas as ocorrências que tiveram lugar durante oexercício económico a que respeitam os dados reportados na IES, queproduziram efeitos na estrutura da empresa e/ou na comparabilidade dos dadosda empresa entre dois períodos consecutivos.” 7‣ IRCO Anexo A diz respeito às entidades residentes que exercem, a título principal,actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes comestabelecimento estável, e por isso, este Anexo é preenchido pela empresa “Exemplo,Lda.”.Aqui devem ser preenchidos os seguintes Quadros: Quadro 01 - N.º de Identificação Fiscal; Quadro 02 - Exercício; Quadro 03 - Demonstração dos Resultados por Naturezas; Quadro 04 - Balanço; Quadro 05 - Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados; Quadro 06 - Outras informações contabilísticas e fiscais; Quadro 07 - Deliberação de aprovação de contas; Quadro 08 - Relatório de Gestão / Parecer do Órgão de fiscalização /Certificação legal das contas; Quadro 09 - Mais-valias: Reinvestimento dos valores de realização; Quadro 10 - Operações com entidades relacionadas (Território Nacional); Quadro 11 - Comércio electrónico.7 De acordo com o site www.ies.gov.pt, consultado em 24 de Junho de 201077
Importante também, é referir que os valores inscritos para cada uma dascategorias de pessoal identificadas na Nota 7 do Quadro 05 deste Anexo, devem servalores médios do exercício e devem ser obtidos dividindo a soma do pessoal daempresa para a categoria X no último dia útil de cada mês de actividade no exercíciopelo número de meses de actividade no exercício. Quanto ao número de horastrabalhadas, se não existir essa informação disponível, os valores podem ser estimados,multiplicando o horário diário da categoria de pessoal X pelo número médio de pessoasao serviço da categoria X e pelo número de dias de trabalho efectivo verificados noexercício.O Anexo A, deve ser substituído pelo Anexo A1, se as entidades residentes queexercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola tenham contasconsolidadas.O Anexo B, diz respeito a empresas do sector financeiro, sendo que, se tiveremcontas consolidadas deve ser preenchido o Anexo B1.O Anexo C, é preenchido por empresas do sector segurador. Se estas empresastiverem as suas contas consolidadas deve ser preenchido o Anexo C1.O Anexo D, diz respeito a entidades residentes que não exercem, a títuloprincipal, actividade comercial, industrial ou agrícola.O Anexo E, deve ser preenchido com os elementos contabilísticos e fiscais dasentidades não residentes sem estabelecimento estável.O Anexo F é preenchido com os benefícios fiscais do sujeito passivo. A empresa“Exemplo, Lda.”, é obrigada a preencher o Quadro 08 deste Anexo, visto que, lhe sãoconcedidos incentivos de natureza fiscal. O cálculo do valor presente no campo F403deste Anexo foi efectuado subtraindo o imposto que normalmente seria tributado aoimposto que realmente lhe foi tributado, ou seja:23.001,82 * 0,25 – 23.001,82 * 0,10 = 3.450,28.78
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1.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EM
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de alienação de um bem imobilizad
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e) determinar as políticas fiscais
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Pode-se requerer este certificado n
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2.4.3. CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Assim quando se efectua uma compra
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