Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

2.5.2. IMPOSTOS INDIRECTOSOs impostos indirectos são impostos que incidem indirectamente sobre a riquezaou rendimento, na medida em que incidem sobre a utilização dessa riqueza ourendimento, como seja, por exemplo, o consumo.2.5.2.1. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)O Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado recentemente, e face à criseeconómica que estamos a passar, foi alterado. Convém referir que o Código do IVA aque se vai fazer referência neste Relatório, é o Código que vigorava em 31 de Dezembrode 2009.No número 4 do Preâmbulo do referido Código do IVA pode ler-se:“O IVA visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendona sua incidência todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho,sendo, porém, a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase.”No território nacional, estão sujeitas a IVA, pela incidência objectiva, todas asoperações que estejam descritas no artigo 1.º do CIVA.Existem três taxas praticadas em território nacional 3 : Taxa reduzida: 5%; Taxa intermédia: 12%; Taxa normal: 20%.Os tradicionais métodos de comunicação entre a Administração Pública e oscidadãos passaram a não fazer sentido, com a crescente evolução tecnológica verificadanos últimos anos, assim sendo, o Governo tem vindo a impulsionar a utilização denovas tecnologias no cumprimento das obrigações declarativas de natureza tributária.3 De acordo com as alíneas a), b) e c) do n.º1 do artigo 18.º do CIVA44