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Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

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O Anexo N, composto por uma página, deve ser preenchi<strong>do</strong> por to<strong>do</strong>s os sujeitospassivos abrangi<strong>do</strong>s pela obrigação a que se refere a alínea d) <strong>do</strong> n.º 1 <strong>do</strong> artigo 29.º <strong>do</strong>CIVA, que realizem operações sujeitas a regimes particulares ou legislação especial.No Anexo O - Mapa recapitulativo de Clientes, o Quadro mais relevante é oQuadro 03, e nele devem ser incluí<strong>do</strong>s os clientes, com sede em território nacional, emca<strong>da</strong> linha, por número de identificação fiscal, cujo valor anual de ven<strong>da</strong>s seja: Para anos anteriores a 2004, superior a 50.000,00 euros; Para o ano 2004 e seguintes, superior a 25.000,00 euros.Os valores devem ser indica<strong>do</strong>s em euros certos, desprezan<strong>do</strong> os cêntimos. Porexemplo o valor 40.960,89, deve ser inscrito por 40.960, tal e qual demonstra<strong>do</strong> noAnexo 32 deste Relatório.O Anexo P – Mapa recapitulativo de fornece<strong>do</strong>res, é em tu<strong>do</strong> idêntico ao AnexoO, com a diferença de dizer respeito a Fornece<strong>do</strong>res.‣ ISO Anexo Q, deverá ser apresenta<strong>do</strong> conjuntamente com a declaração anual, porto<strong>do</strong>s os sujeitos passivos abrangi<strong>do</strong>s pela obrigação a que se refere o n.º 1 <strong>do</strong> artigo52.º e artigo 56.º <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Imposto de Selo (CIS), ou seja, por to<strong>do</strong>s os sujeitospassivos de IRS ou IRC que no exercício <strong>da</strong> sua activi<strong>da</strong>de tenham liqui<strong>da</strong><strong>do</strong> impostode selo.‣ IEO Anexo R, deve ser apresenta<strong>do</strong>: Conjuntamente com o Anexo A pelas enti<strong>da</strong>des residentes que exerçam, a títuloprincipal, uma activi<strong>da</strong>de de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou porenti<strong>da</strong>des não residentes com estabelecimento estável;80

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