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Categoria H - Pensões.”As taxas de retenção na fonte estão definidas do artigo 68.º até ao 74.º do CIRS.Figura 9: Taxas de retenção na fonteRendimento colectável (em euros)Taxas (em percentagem)Normal(A)Média(B)Até 4 755 10,5 10,500 0De mais de 4 755 até 7 192 13 11,347 1De mais de7 192 até 17 836 23,5 18,599 6De mais de 17 836 até 41 021 34 27,303 9De mais de 41 021 até 59 450 36,5 30,154 6De mais de 59 450 até 64 110 40 30,870 2Superior a 64 110 42Fonte: Artigo 68.º n.º1 do CIRSO rendimento colectável, quando superior a € 4.755, é dividido em duas partes:uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa dacoluna B, correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica ataxa da coluna A, respeitante ao escalão imediatamente superior.Por exemplo, para um casal com rendimento colectável de € 200.000,00, e tendoem conta que é aplicado o coeficiente conjugal, o cálculo do imposto a pagar seria oseguinte:41
Figura 10: IRSFonte: Elaboração própriaDe acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das PessoasSingulares, o titular de rendimentos deve apresentar anualmente a Declaração Modelo 3de IRS (Anexo 17) relativamente aos rendimentos recebidos no ano anterior. EstaDeclaração permite cumprir a obrigação da entrega da declaração de rendimentos deuma pessoa singular, referente a um determinado ano.A Entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, no ano de 2010, deverá ser entregueem papel ou via electrónica, nos seguintes prazos:Entregas em papel:1ª Fase - De 1 de Fevereiro a 15 de Março, para quem apenas auferiurendimentos do trabalho dependente ou pensões;2ª Fase - De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidosrendimentos de outra(s) natureza(s);42
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Anexo 19Segunda declaração perió
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Anexo 21Recibos de Vencimento107
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Anexo 29Balanço115
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Anexo 31Declaração Periódica de
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Anexo 33Pagamento por Multibando (I
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