Ana Maria Santiago Patalão Património Geológico dos concelhos ...

Desta forma surgem as Reservas Naturais (Integrais e Parques Nacionais); as Reservas NaturaisParciais (Biológicas, Botânicas, Zoológicas, Geológicas, Aquáticas e Marinhas); as Reservas de Recreio;as Paisagens Protegidas; os Objectos, Conjuntos, Sítios e Lugares Classificados.Este decreto foi revogado pelo artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 19/93 de 23 de Janeiro, que defineuma Rede Nacional de Áreas Protegidas, que se podem classificar como sendo de interesse nacional,regional, local ou de estatuto privado. As de interesse nacional apresentam-se classificadas segundo asseguintes categorias: Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Monumento Natural; as deinteresse regional ou local como Paisagem Protegida e as classificadas como áreas protegidas deestatuto privado, designadas como Sítio de Interesse Biológico.Na Resolução do Conselho de Ministros nº152/2001, surge uma estratégia nacional de conservaçãoda natureza e da biodiversidade (ENCNB) que assume como um dos seus objectivos gerais: Conservara Natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia epaleontologia. Nas estratégias que formula, surge pela primeira vez a referência ao patrimóniogeológico, geomorfológico e paleontológico, considerando de especial importância os estudosdestinados a Promover a identificação dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológicoe paleontológico, tendo em vista a sua classificação e salvaguarda.Na Lei nº 58/2007 - Programa nacional da política de ordenamento do território, um dos objectivosestratégicos é: conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico ecultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar osriscos.Desta forma estabelece-se um calendário de actividades/procedimentos a desenvolver entre 2007 e2013:-Elaborar uma lei-quadro de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que clarifique oconteúdo, o regime jurídico e os instrumentos da política de conservação da natureza (2007-2008);-Completar e actualizar a cobertura do território continental, com as cartas de solos à escalaadequada e com o levantamento do património geológico e mineiro, incluindo a identificação eclassificação dos respectivos elementos notáveis (2007-2013);-Completar e actualizar o levantamento geológico na escala 1:50000 e identificar e classificar oselementos notáveis do património geológico e mineiro (2007-2013);50