UNIVERSIDADE DE SO PAULO - Dados e Fatos - Ministério do ...

Dissertação de Mestrado em Integração da América Latina – PROLAMLuiz Fernando Ferreira139inclusão de populações tradicionais em sua área. Como é o caso de Reservas Extrativistas eReservas de Desenvolvimento Sustentável.A estratégia estabelecida entre atores sociais 49 viabilizou a implementação destacategoria de unidade de conservação com a presença de populações humanas, sendo resultadode uma aliança conservacionista. O Conselho Nacional dos Seringueiros optou, em 1986,frente às possibilidades constitucionais existentes no país pela ‘propriedade da União’ e‘usufruto coletivo exclusivo da terra’, foi baseada na situação jurídica das terras indígenas queseria contemplada na Constituição de 1988 44 .Para os seringueiros a criação de uma unidade de conservação estava baseada nagarantia da questão agrária e sindical destas populações, como um mecanismos de resistênciapela decadência da atividade econômica estruturada em antigos seringais associado a ausênciade títulos da terra. Pois, os seringueiros estavam suscetíveis a expansão das fronteirasagrícolas, contrários a derrubada da floresta por fazendeiros e especuladores, provenientesprincipalmente na década de setenta, da região sul e sudeste, que identificaram no Acre terrasbaratas. (CUNHA E ALMEIDA, 2001, p. 189)A criação das Reservas Extrativistas representa um grande passo para compatibilizardesenvolvimento e conservação do meio ambiente, é fruto da luta liderada por Chico Mendescontra o desflorestamento da Amazônia. Em entrevista à Linda Rabbin, em Xapuri no Acre,em 26 de julho de 1988 ele manifesta seus desejos e sua alegria pela criação desta categoriade UC 45 :Meu sonho é ver toda essa floresta preservada, conservada, porque nósentendemos que ela é a garantia de todo o futuro dos povos da floresta.E não é só isso. Nós não queremos, nós estamos conscientes de que aAmazônia, ela não pode ser intocável. Agora nós acreditamos que comas Reservas Extrativistas, [...] basta que o governo leve a sério aproposta dos seringueiros e dos índios, que eu acredito que em poucosanos a Amazônia poderá se transformar em uma regiãoeconomicamente viável, não só para nós, mas para o país e para toda ahumanidade, para todo o planeta. Agora a sua destruição, eu acho quesignifica o genocídio de todos nós, que moramos nessas matas e comrepercussão negativa para o resto do país e para a própria49 Dentre eles destacam-se militantes das delegacias sindicais da floresta, lideranças do Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, pesquisadores, assessores, o BancoNacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, a Procuradoria-Geral da República e algumas Ongs brasileiras e estrangeiras. (CUNHA E ALMEIDA, 2001, p. 188)44 A definição de terra indígena segundo o artigo 231, Constituição de 1988, inclui os espaços de habitação, as áreas cultivadas, e os espaços destinados a “preservação dosrecursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos indígenas, bem como da terra necessária para sua reprodução física e cultural, em conformidade com seus hábitos,costumes e tradições”. (CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – apud CUNHA E ALMEIDA, 2001, p. 188)45 Depoimento reproduzido na defesa de tese de doutorado de Mary Helena Allegretti, na sede do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília –UNB em 18 de dezembro de 2002.Ecoturismo: Estágio no Brasil e Peru. Experiências Brasileiras em Capacitação