MANUAL DE DADM - MATHEUS CARVALHO (4ª EDIÇÃO-2017)

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MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheu~ Carvalho 2.5. Princípio da Eficiência 2.6. Princípios do Contradit6rio e da Ampla defesa 2.7. Princípio da Continuidade .. . 2.8. Princípio da Autotutela ...... . 2.9. Princípio da Razoabilidade .. . 2.10. Princípio da Proporcionalidade 2.11. Princípio da Motivação ............... .. 2.12. Isonomia .... 2.13. Finalidade 2.14. Especialidade. 2.15. Segurança jurídica 2.16. Presunção de legitimidade e de veracidade das condutas estatais 3. Dever de observância dos princípios. 4. Quadro Sinóptico 5. Súmulas 5.1. Súmulas do STF. 5.2. Súmulas do SD ... 6. Jurisprudências 2015/2016 6.1. Informativos dos STJ . 6.2. Informativos dos STF 7. Questões de concursos 78 79 83 88 90 91 92 94 95 96 97 99 100 101 108 108 108 108 108 109 110 Capítulo 3 ( .. /// PODERES ADMINISTRATIVOS 1. Introdução 1.1. Uso e abuso de poder ... 2. Disc.ridonariedade e vinculação ... 2.1. Poder Vinculado ..... 2.2. Poder Discricionário .. 3. Controle judicial da atividade administrativa discricionária .. 4. Poderes Administrativos 4.1. Poder Normativo ou Poder Regulamentar 4.1.1. Regulamentos 4.1.2. Espécies de Regulamentos 4.2. Poder Hierárquico ......... 4.3. Poder Disciplinar 4.4. Poder de Polícia 4.4.1. Polícia administrativa X Polícia judiciária.... .................. 4.4.2. 4A.3. 4.4.4. Discricionariedade e vinculação dos atos de polícia ......................................... H••········ Natureza dos atos de polícia ...................... Delegação dos atos de Polícia .. 4.4.4.1. Ciclos de Polícia e delegação ..............................,............. 119 119 120 121 122 122 124 124 125 125 126 128 130 132 134 134 135 136 137
SUMÁRIO _J ~;-;-; ---- __ J 4.4.5. Atributos do Poder de Polícia ..... 4.4.6. Prescriçáo das sanções de polícia 4.5. Aprofundamento para provas subjetivas ... 5. Quadro Sinóptico ... 6. Súmulas ........... 6.1. Súmulas do STF 6.2. Súmulas do STJ .... ?. Jurisprudências 2015/2016 .. 7.1. Informativos do STJ 7.2. Informativos dos STF 8. Questões de concursos 138 139 140 144 145 145 146 146 147 148 148 Capítulo4 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1. lntroduçáo ..... 1.1. Princípios inerentes à organização administrativa 2. Prestação da atividade pública..... .. ............. .. 2.1. Descentralização X Desconcentração .. 2.2. Espécies de descentralizaçáo .. 3. Administração direta ... .. 3.1. Órgáos públicos ... . 3.1.1. Classificaçáodeórgãos ... 3.1.2. Teorias da manifestação de vontade do órgão ... 4. Adrninistraçáo Indireta ...... 4. 1. Entes da Administração Indireta 5. Autarquias ........ 4.1.l. Características gerais. 5.1. Regime jurídico aplicável às autarquias ..... . 5.2. Autarquias profissionais 5.3. Autarquias territoriais. 5.4. Autarquias em regime especial ..................... . 5.4.1. Autarquias Culturais - Universidades públicas: 5.42. Agências reguladoras 5.4.2.1. Regime especial. 5.4.2.2. Espécies de Agências reguladoras ...... 5.4.2.3. Regime de pessoal ... ....................................... 5.4.2.4. 5.4.2.5. Licitação .................. Teoria da captura 5.5. Agências Executivas .... 6. Fundações Públicas . 6.1. Natureza jurídica. 6.1.1. Fundação Pública de Direito Privado ......... 6.1.2. Fundação Pública de Direito Público ........ 157 157 158 159 161 161 162 163 166 168 169 170 171 174 175 185 189 189 189 190 191 193 193 195 196 196 198 199 200 202
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Ademais, para que haja a responsabi
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LICITAÇÃO SUMÁRIO • 1. Conceit
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comissão licitante, para o períod
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Ressalte-se que, nestas situaçóes
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• CONTRATOS ADMlN!STRATIV_"o"s"""
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Cap. 9 • CONTRATOS ADMIN!STRATIVO
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______________ c_ap,9. CONTRATOSA_D
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) somente poderá ensejar a suspens
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O art. 6°, §2° da lei 8.987/95,
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637 . trabalho. Ademais, estes agen
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PÚBLICOS --
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por inadimplemento do usuário, haj
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PÚBLICOS Ad
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como exemplos os serviços de saúd
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6.1.1. Direitos e obrigações do c
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PÚBLICOS de
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cap. 10 • SERVIÇOS PÚBLICOS con
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6.9. Subconcessão Cap. 10 • SERV
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PÚBLICOS po
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Cap. 10 • SERVIÇOS PÚBLICOS IL
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PÚBLICOS (6
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da parceria, o fato de que ambos os
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para salvaguardar os direitos do pa
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celebrar qualquer outra forma de co
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Cap. 1 O • SERVIÇOS PúBUCOS Ade
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~ Fonnalizaçáo do consórcio A cr
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Logo, a formalização do consórci
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Cap.10 • SERVIÇOS._P_u_·._,_1c_
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"Não se caracteriza como descontin
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São prestados visando aos interess
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Responderá Por suas obrigações c
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fato de que executam atividades ine
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Os empregados públicos, a príncí
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Saliente-se, ainda que, a existênc
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Neste sentido, o Superior Tribunal
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Cap. 14 ~ .. INTERVENÇÃO DO ESTAD
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Isso porque, se a intervenção res
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maioria pela Turma no prosseguiment
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epresentada por uma medida assecura
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Ressalte-se, inclusive, que este en
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Os demais entes da federaçáo pode
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forma, um bem que tem destinação
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Em verdade, a jurisprudência do Su
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II - a alienação aos legítimos p
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MANUAL DE DJREITO ADMINISTRATIVO -
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Conforme já explicitado, a União
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da produção de todas as provas pr
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8.2. Comunicação dos atos process
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9.3. Decisão Por fim, concluída a
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Cap. 16 • PROCESSO ADMlNISTRATIVO
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Cap. 16 . PROCESSO ADMINISTRATIVO I
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Cap, 16 • PROCESSO ADMINISTRATIVO
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2014 Conhe· Cap.16 • PROCESSO AD
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ATUAÇÃO DO ES1'ADO NO DOMÍNIO EC
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Cap. 17 • ATUAÇÃO DO ESTADO NO
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c) A lívre concorrência, embora p
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BIBLIOGRAFIA ALESSI, Renato. la res
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BIBLIOGRAFIA ____ . Direito adminis
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MANUAL DE DADM - MATHEUS CARVALHO (4ª EDIÇÃO-2017)

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