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Dedico este livro a meu pai que, de onde<br />
quer que esteja, me acompanha e me protege e<br />
também às cinco mulheres que iluminam minha<br />
vida: minha mãe, minha dinda, minha esposa e<br />
minhas filhas. Sem vocês nada seria como é.
,,, EDITORA JUsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP:41830-151 - Salvador- Bahia Tel: (71) 3363-8617 J Fax: (71) 3363-5050· E-maíl:fale@edltorajuspodivm.com.br Copyright: EdiçõesJusPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marce!oV1gliar, Marcos EhrhardtJúnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Diagramação: Linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda. (www.llnotec.com.br) Capa (Adaptaçl!o): Ana Caquetti C331m Carvalho, Matheus. Manual de direlto administrativo/ Matheus Carvalho - 4. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, <strong>2017</strong>. 1.216 p. Bibliogrnfia. ISBN 978-85-442-1014-7. 1. Direito administrativo. 1. Tftulu CDD341.3 Todos os díreitos desta edição reservados à EdiçõesJusPODIVM. t terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
Dedico este livro a meu pai que, de onde quer que esteja, me acompanha e me protege e também às cinco mulheres que iluminam minha vida: minha mãe, minha dinda, minha esposa e minhas filhas. Sem vocês nada seria como é.
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O poder de controle da atuação es
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Ocorre que, com base em alguns argu
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Ademais, o texto da lei define, em
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Cap, 8 • LICITAÇÃO LICITAÇÃO
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Cap. 8 • LICITAÇÃO fs;7j LICITA
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tum instrumento convocatório mais
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Cap. S • LICITAÇÃO Justificando
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-, -- _,_~~ Cap. 8 • LlCITAÇÃO
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Cap. 8 • LICITAÇÃO - ..-- - ---
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Cap. 8 • LICITAÇÃO Nessas hipó
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20.1. Informativos dos STF Informat
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Cap. 8 • LICITAÇÃO --------- --
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Cap. B • LICITAÇÃO ! 533 ------
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUMÁRIO
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