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CONTRATUALIZAÇÃO É UMA ESTRATÉGIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA A contratualização é uma estratégia de coordenação administrava, sintonizada com o modelo de administração pública consensual, baseado na cooperação administrava, que respeita a autonomia dos órgãos e endades contratualizados (públicos ou privados); e busca, não a unificação de condutas mas potencialização dos resultados da ação pública – almeja a maior eficácia e eficiência do desempenho dos agentes públicos e de seus parceiros e a maior efevidade dos resultados. FIGURA 1: DIFERENÇAS ENTRE CONTRATUALIZAR E CONTRATAR Fonte: Fiocruz (2018). 14 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
1.2 CONTRATUALIZAÇÃO E SUAS ORIGENS As raízes da contratualização estão relacionadas à experiência francesa de renovação do setor público realizada no final dos anos 60, centrada na melhoria das relações entre o Estado e as empresas públicas. Essa experiência que teve início com a divulgação do Relatório Nora 1 , publicado em abril de 1967, que cri- cava a ineficiência microeconômica das empresas públicas – que não estavam submedas às regras e às sanções usuais do mercado – e a precariedade dos instrumentos de controle público. As primeiras experiências de contratualização ocorreram na década de 1970, por meio da celebração de “contratos de programa”, que fixavam a reparção de responsabilidades entre o Estado e as empresas; e estabelecia compromissos contratuais, arculados ao Plano Nacional do Governo Francês e, preferencialmente firmados com o mesmo prazo de execução. Enquanto às empresas cumpria alcançar os objevos negociados nos contratos de programas, ao Governo cabia assegurar os meios necessários para que esses objevos fossem alcançados; seja pela concessão de maior autonomia na políca de pessoal e/ou de preços e tarifas; seja pelo fomento; pela outorga de maior liberdade de ação no plano técnico e comercial; ou pela atenuação dos controles relavos à tutela estatal (Oliveira, 2008, p. 79). Em 1982, surgiram os “contratos de plano”, celebrados entre o Estado com as colevidades territoriais, as regiões, as empresas públicas ou privadas e, eventualmente, com outras pessoas jurídicas, que fixavam compromissos recíprocos das partes para a execução do Plano Nacional e de seus programas prioritários (Oliveira, 2008, p. 79-80). 1 O Relatório Nora continha quatro recomendações para ampliar o nível de eficiência e transparência das empresas estatais francesas: (a) conceder às empresas estatais uma verdadeira autonomia de gestão; (b) incentivar a avaliação e a compensação das obrigações de serviço público impostas às empresas públicas; (c) melhorar a situação financeira das empresas públicas; e (d) contratualizar as relações entre o Estado e as empresas públicas (Silva apud De Oliveira, 2008, p.77). Propunha uma estratégia sistemática de contornar os baixos níveis de eficiência por elas alcançados e ampliar a transparência da gestão orçamentária e financeira do setor público, que consistia na ampliação do nível de autonomia das empresas (retração das regras de direito público), associado a um instrumento mais eficaz de supervisão pelo Estado sobre as políticas implementadas (Oliveira, 2008, p. 76-77). Aspectos Gerais 15
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