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A parr de 1989, a contratualização de desempenho instucional foi estendida também para a administração central do Estado Francês, na intenção de assegurar o cumprimento das funções primordiais do estado, exercidas pelos órgãos estatais integrantes da administração direta, desprovidos de personalidade jurídica própria. Nasceu aí a “contratualização da gestão”, por meio da celebração de contratos de gestão entre a autoridade estatal e seus subordinados, na qualidade de um acordo organizavo organizatório, no âmbito do qual o órgão interno, reconhecido e qualificado como um “centro de responsabilidade”, passou a gozar de maior autonomia perante a Administração Central, com a finalidade de imprimir maior agilidade na gestão do serviço, a fim de cumprir objevos e alcançar resultados efevos, na forma negociada e pactuada no ajuste 2 . 2 Com base em SALGADO, LIMA E SILVA, 1996 e SALGADO, 2018 16 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
1.3 A CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO BRASIL A experiência de contratualização brasileira tem sua matriz no modelo francês, inspirada na busca da eficiência administrava e na obtenção de resultados na implantação das polícas públicas. Já em 1991, os contratos de gestão foram ulizados pelo Governo Federal para estabelecer compromissos com a Vale do Rio Doce (1991-1996) e a Petrobras (1994-1996); e também para regular as suas relações de fomento e parceria com o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais (Lei Federal n. 8.246, de 1991). A parr de 1998, impulsionados pelas propostas da Reforma Administrava do Aparelho do Estado implementada pelo Governo Federal no período de 1995 a 1999, os contratos de gestão passaram a ser ulizados como modelo de ajuste entre o Poder Público e endades civis sem fins lucravos pré-qualificadas como parceiras do Estado na implementação de ações e serviços de interesse público direcionados aos cidadãos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637, de 1998, das organizações sociais (OSs); e também como mecanismo de supervisão ministerial, no caso das agências reguladoras e das agências execuvas – nesses dois úlmos casos, atrelados à concessão de autonomias administravas, previamente previstas em lei. A mencionada Reforma Administrava emendou a Constuição Federal para, dentre outros, acrescer o parágrafo 8º ao art. 37 que autoriza, expressamente, ao Poder Execuvo conceder autonomias administravas, orçamentárias e financeiras a seus órgãos e endades mediante contrato interno, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho, na forma da lei. Na mesma linha dos contratos de gestão celebrados com as organizações sociais, foi instuído, também, nessa época, o termo de parceria, na qualidade de ajuste celebrado entre o Poder Público com endades pré-qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), na forma da Lei Federal n. 9.790, de 1999. 3 As agências reguladoras instituídas no âmbito do Poder Executivo Federal são disciplinas em leis próprias, que as instituem e pela Lei n. 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. 4 Conforme artigos 51 a 53 da Lei n. 9.649, de 1998, regulamentados pelo Decreto n. 2.487, de 1998. Aspectos Gerais 17
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