gerais

FIGURA 9: DIRETRIZES DA CONTRATUALIZAÇÃO COM HOSPITAIS DO SUS
FONTE: FIOCRUZ 2018.
Na forma da PTC MS/GM n. 02, de 2017, a contratualização com os hospitais públicos e privados para fins de
implantação da PNHOSP é compulsória e incumbe ao Secretário de Saúde garanr que ela seja celebrada,
acompanhada, avaliada e fiscalizada.
Não há um instrumento específico de contratualização com os hospitais do SUS. Ele vai variar de acordo com
a natureza jurídica do hospital e de sua relação com o gestor do SUS, conforme Figura a seguir:
a. no hospital privado que pertença a endade sem fins lucravos com relações de parceria e
fomento celebradas com o gestor público, as metas de desempenho relavas à PNHOSP devem
ser incluídas pelo gestor do SUS no respecvo instrumento de parceria – convênios, contratos de
gestão ou termos de parceria;
b. no hospital público pertencente a outro ente federavo (ou seja, sob a gerência de outro
gestor do SUS), o gestor do SUS responsável pela sua gestão (regulação na RAS) deve incluir as
metas de desempenho relavas à PNHOSP no Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos;
c. no hospital próprio, integrante da própria estrutura da Secretaria de Saúde ou a ela vinculado,
o gestor do SUS por ele responsável deve celebrar acordo específico com o respecvo gestor do
SUS, que espule metas de desempenho instucional relavas à PNHOSP (contrato de gestão
interno ou outro).
Finalmente, no caso do hospital privado com ou sem fins lucravos que celebre contrato administravo
com os gestores do SUS, o cumprimento às recomendações e o alcance dos objevos da PNHOSP devem ser
incluídos no contrato como um requisito do serviço, ou seja, uma obrigação contratual a ser cumprida pela
endade privada.
O comum entre esses instutos será a natureza das responsabilidades estabelecidas pelo gestor para o
estabelecimento contratualizado: elas deverão, necessariamente, contemplar a obrigação de alcançar
objevos e metas relacionados à qualidade da atenção hospitalar, segundo os eixos e recomendações
estabelecidos na PNHOSP.
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CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS