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2.5 MODELOS DE AJUSTES UTILIZADOS NA CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL INTERNA 24 CONTRATUALIZAÇÃO AÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL TUC IO NO SUS
Os instrumentos mais ulizados pela Administração Pública para celebrar acordos de desempenho instucional internos são o contrato de gestão (como no caso das agências reguladoras, agências execuvas e órgãos autônomos); acordos de resultados (como no caso do Estado de Minas Gerais), contratos ou acordos de autonomia e outros do gênero – tendo todos eles em comum o fato de estabelecerem acordos de desempenho internos, baseados no cumprimento de metas, vinculados à concessão de autonomias gerenciais, prêmios administravos ou financeiros para o órgão ou endade pública contratualizada; e/ou a previsão de sanções, no caso de descumprimento de metas. Enquanto a contratualização interna visa esmular um órgão subordinado ou endade vinculada a melhor cumprir suas finalidades e competências legais, de forma alinhada ao planejamento governamental; a contratualização externa sela uma parceria interfederava (quando ocorre entre órgãos e endades vinculadas de dois ou mais entes federavos); uma parceria intersetorial (quando ocorre entre órgãos e endades públicas de dois ou mais setores de governo); ou uma parceria entre o Poder Público e endades civis sem fins lucravos (relação de colaboração público-privada). Aspectos Gerais 25
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