gerais

O contrato organizavo respalda a negociação interfederava
regional, viabilizando a definição conjunta das responsabilidades de
cada um, nos limites territoriais da região de saúde e em acordo às
condições socioeconômicas e demográficas de cada ente federavo
signatário na rede de atenção do SUS.
Ele permite que as instâncias gestoras municipais do SUS, de uma
mesma região de saúde, seus respecvos estados membros e a
União integrem, entre si, os seus respecvos serviços e recursos
financeiros; e definam, mediante consenso, os aspectos essenciais
das responsabilidades que cabem a cada um, dentro da região de
saúde, especialmente no que concerne a quem deve responder pelas
referências sanitárias e quem as financia.
O COAP é um espaço qualitavo, responsável,
equilibrado de negociação e consenso das responsabilidades
sanitárias dos entes federavos
na região de saúde: municípios, estado e
União (SANTOS, 2017).
O COAP Promove a
compabilização entre
as responsabilidades dos
municípios, do estado e da
União, na mesma região de
saúde, e permite que esses
integrem suas avidades e
serviços de saúde, de forma
a garanr aos munícipes,
o atendimento às suas
necessidades de saúde,
inclusive daqueles que residam
em municípios de pequeno
porte, com menor capacidade
de financiamento.
De acordo com Santos (2011):
A responsabilidade pelo cuidado com a saúde, conforme determinação constucional, art. 23, II, não pode
ser entendida de maneira fracionada em razão de todos os entes federavos serem responsáveis pela saúde
pública e a integralidade ser o resultado dessa integração sistêmica.
Não se pode entender que cada ente per si cuida da saúde integralmente; pelo contrário, todos cuidam da
saúde de acordo com as suas capacidades socioeconômicas em razão de suas determinantes demográficas,
epidemiológicas e geográficas. Por isso impõe-se que os entes municipais limítrofes se organizem em região
de saúde. A solidariedade que deve haver na saúde é uma solidariedade sistêmica, regionalizada visando à
integralidade da atenção à saúde.
Nesse ponto o contrato é elemento essencial para dar espaço à negociação federava, permindo aos entes
definirem, de acordo com suas caracteríscas, as suas responsabilidades per si e as solidárias quando um
ente se reveste do papel regional no tocante às referências de serviços. É no contrato que se negociam
realidades fundadas nas reais necessidades de saúde da região e se assumem compromissos com a prestação
de serviços para a população.
A negociação contratual é o grande elemento de equilíbrio regional e de alcance da equidade regional.
Por isso o contrato poderá deve ser visto como um vigoroso espaço de negociação da organização e funcionamento
do SUS, respeitando as diferenças federavas e visando ao equilíbrio regional. O contrato é uma inovação impar no
SUS e precisa realizar seu caminho de negociação, não podendo de forma alguma se transformar em documento
estáco, descolado da realidade federava brasileira, com engessamento burocráco.
Aspectos Gerais 69