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RESPONSABILIDADES DO GESTOR DO SUS FASE DO CICLO DE CONTRATUALIZAÇÃO 10. Realizar a regulação das ações e serviços de saúde contratualizados, por meio de: a) estabelecimento de fluxos de referência e contra referência de abrangência municipal, regional, estadual e do Distrito Federal, de acordo com o pactuado na CIB e/ou CIR; b) implementação de protocolos para a regulação de acesso às ações e serviços hospitalares e definição dos pontos de atenção, bem como suas atribuições na RAS para a connuidade do cuidado após alta hospitalar; e IMPLEMENTAÇÃO c) regulação do acesso às ações e serviços de saúde, por meio de centrais de regulação, de acordo com o estabelecido na Políca Nacional de Regulação. 11. Liberar os valores financeiros para o hospital, conforme estabelecido no orçamento e no instrumento formal de contratualização. IMPLEMENTAÇÃO 12. Cumprir as regras de alimentação e processamentos dos seguintes sistemas: a) Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); b) Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS); c) Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS); d) Sistema Nacional de Agravo de Noficação (SINAN); IMPLEMENTAÇÃO e) Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC); f) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); e g) outros sistemas que venham a ser criados no âmbito da atenção hospitalar no SUS. 13. Instuir e garanr o funcionamento regular e adequado da Comissão de Acompanhamento da Contratualização; ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 14. Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas de desempenho pelo hospital, por meio de indicadores qualiquantavos; e ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO FISCALIZAÇÃO 15. Controlar, avaliar, monitorar e auditar, quando couber, as ações e serviços de saúde contratualizadas, na forma de: a) disposivos de autorização prévia dos procedimentos ambulatoriais e de internação hospitalar, salvo em situações em que fluxos sejam definidos a priori com autorização a posteriori; FISCALIZAÇÃO b) monitoramento da produção, avaliando sua compablidade com a capacidade operacional e complexidade do hospital e de acordo com o previsto no instrumento formal de contratualização; FISCALIZAÇÃO 16. Invesgar denúncias de cobrança indevida de qualquer ação ou serviço de saúde contratualizado prestada pelo hospital ou profissional de saúde; FISCALIZAÇÃO 17. Apresentar prestação de contas do desempenho dos hospitais contratualizados com formatos e periodicidade definidos, obedecida à legislação vigente. PRESTAÇÃO DE CONTAS 96 CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO SUS
FIGURA 10: CICLO DA CONTRATUALIZAÇÃO FONTE: FIOCRUZ 2018. 3.5.5 RECURSOS FINANCEIROS DA CONTRATUALIZAÇÃO O instrumento de formalização da contratualização entre o gestor de saúde e o hospital do SUS que esver sob sua gestão deve informar todos os recursos públicos, de custeio e invesmento, desnados ao estabelecimento, com idenficação das respecvas fontes, sejam elas federal, estadual, distrital ou municipal (cf. art. 14 do Anexo 2 do Anexo XXIV da PTC MS/GM n. 02, de 2017. O repasse desses recursos ao hospital pode se dar de forma global ou parcial. Quando são orçamentados de forma global, a totalidade dos recursos inscritos no instrumento de contratualização são provisionados em favor do hospital contratualizado. O desembolso é realizado conforme cronograma estabelecido no ajuste; e pode contemplar tanto os recursos de custeio quanto de invesmento, apresentados em planilhas separadas. Aspectos Gerais 97
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