Relatório Municipal 15 - ESTEIO - Claudio Maineri Ugalde

proteção e o gerenciamento dos potenciais naturais e para a requalificação
ambiental de locais degradados.
Art. 30 A estratégia de mobilidade urbana tem por objetivos promover a
organização e o planejamento do sistema de circulação territorial da cidade de
Esteio (...)
Art. 31 A estratégia da promoção do direito à cidade sustentável tem por objetivo
promover o direito a uma cidade responsável, onde cada cidadão se responsabiliza
por seu resíduo gerado, através da implantação de programas e projetos (...)
Art. 32 A estratégia de revitalização urbana tem por objetivos canalizar
positivamente a tendência ao crescimento do centro da cidade, criando espaços
públicos de qualidade, que possam fomentar as atividades comerciais, de serviço,
lazer e cultura (...)
Art. 33 A estratégia de financiamento da cidade tem por objetivos a promoção de
ações que ampliem a capacidade econômica do Municípioe a justa distribuição dos
benefícios gerados pelo processo de desenvolvimento urbano e de transformação
territorial, promovendo a eqüidade social e o fortalecimento de espaços
territoriais carentes e desqualificados.
Art. 34 A estratégia de integração metropolitana reconhece a importância do
desenvolvimento regional equilibrado entre os diferentes municípios, e direciona
um processo de desenvolvimento que promova o fortalecimento equânime, tanto
da cidade de referência regional como das cidades bases organizadas em sua área
de influência.
Art. 35 A estratégia de implementação do planejamento e gestão democrática
institui o SPPU, com o objetivo de promover um processo de planejamento
dinâmico, contínuo, integrado e participativo, articulando as políticas da
administração municipal com os interesses da sociedade.
Caso não apresente uma estratégia de desenvolvimento econômico/sócio/territorial,
qual é o sentido do plano?
(ii) Linguagem:
Verificar se o plano traz um glossário ou um documento explicativo. Verificar se a
linguagem predominante no plano, é excessivamente técnica, dificultando sua
compreensão pela população, ou se procura uma linguagem mais acessível.
Utiliza o vocabulário consagrado na área de planejamento e políticas urbanas.
Entretanto, são apresentados comentários e notas explicativas que ajudam na
compreensão dos artigos.
(iii) Relação do Plano Diretor com o Orçamento Municipal. Verificar se o plano
define prioridades de investimentos, relacionando-as ao ciclo de elaboração
orçamentária subseqüente.
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