Relatório Analítico

elacionado aos municípios possuírem cadastro de imóveis rurais, sendo que emseis foi identificado esse serviço. No que diz respeito à expedição de normas pelaprefeitura com propósito de garantir a conservação dos recursos naturais apenasnos municípios de Altamira e Senador José Porfírio foram identificadas pelo menosuma ação nesse sentido. Nos demais municípios nenhuma ação foi desenvolvidanos últimos dois anos. Quanto a instrumentos de monitoramento de áreasdegradadas e/ou de risco de degradação, apenas Altamira e Brasil Novoapresentaram a existência de mapas de localização.O último questionamento constituinte deste indicador se trata das funçõesdesempenhadas pelas Secretarias Municipais de Agricultura ou similares. Dos dezmunicípios, em nove foram identificadas ações, sendo as mais elencadas aassistência técnica a produtores, a formulação de projetos e a coordenação detrabalhos junto a instituições estaduais e federais. No município de Vitória do Xinguos entrevistados declararam não haver nenhuma ação sendo realizada pelasecretaria em questão, isso se deve por que no período da entrevista não haviasecretário nomeado, nem corpo técnico (concursado ou contratado) e espaço físicopara o funcionamento da instituição.Este indicador teve como índice 0,343 considerado médio baixo, o que sedeve ao fato da maioria das Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente doTerritório da Transamazônica não serem prioridade para os gestores municipais,onde é corriqueira a falta de quadro técnico e até mesmo de espaço adequado parafuncionamento de suas sedes. Apesar de o território ter como identidade aagricultura familiar e ter suas atividades econômicas fundamentadas nouso/exploração dos recursos naturais, a maioria das instituições responsáveis pelapromoção do desenvolvimento dessas atividades e fiscalização sobre seu uso nãoestão aparelhadas suficientemente.O território tem nas páginas de sua história algumas manchas ocasionadaspor conflitos, e os Mecanismos de Solução de Conflitos é o quinto fator componentedo índice de Capacidades Institucionais. A única pergunta constituinte desteindicador buscou identificar quais mecanismos existentes no território são utilizadospela sociedade civil para a negociação e resolução de conflitos. Das alternativasapresentadas, recorrer a conselhos comunitários, a membros da comunidade, ajuízes e autoridades municipais foram as mais elencadas, sendo que para questões37