Antonio Salgado Rosa Manuel Mariño Castro ... - Eixo Atlantico

O Acordo de Schengen — nome da cidade Luxemburguesa onde foi
assinado, em 14 de Junho de 1985 —, surge assim com o objectivo de
suprimir progressivamente os controlos nas fronteiras comuns e instaurar
um regime de livre circulação no espaço Schengen para todas as pessoas
que sejam nacionais dos Estados signatários, de outros Estados da
Comunidade ou de países terceiros.
O espaço Schengen passou a abranger gradualmente quase todos os
Estados-membros, com a excepção do Reino Unido e da Irlanda1.
À cabeça das principais medidas adoptadas pelos Estados que actualmente
pertencem ao espaço Schengen destaca-se, por manifesta evidência,
a abolição dos controlos nas fronteiras comuns e a sua transferência para
as fronteiras externas, onde deverão ser exercidos de acordo com regras
comuns a todos os Estados-membros, assim como, o estabelecimento de
idênticos procedimentos e avaliações em matéria de vistos e de direito de
asilo.
Porém, a supressão das fronteiras internas entre Estados-membros para
efeito da livre circulação de pessoas jamais poderia ser efectuada em detrimento
da segurança interna de cada Estado, máxime, dos seus cidadãos,
considerados individual e colectivamente.
Tendo em vista conciliar esses dois princípios estruturantes de qualquer
sociedade democrática, liberdade e segurança, a livre circulação de
pessoas dentro do espaço Schengen foi acompanhada de medidas ditas compensatórias,
tais como, a melhoria da coordenação entre os vários serviços
de polícia, das alfândegas e da Justiça. Por outro lado, têm igualmente
vindo a ser tomadas outras medidas necessárias para fazer frente ao
terrorismo e ao crime organizado, algumas das quais abordaremos mais
adiante.
Mas, não serão apenas os perigos próprios da livre circulação de pessoas
no seio da UE os únicos motivos ou factores determinantes da crescente
inquietação e ansiedade que hoje parece evidenciar-se um pouco por toda
a Europa. Aliás, tais sentimentos encontram-se hoje claramente exacerbados
um pouco por todo o mundo, mas com particular intensidade nos
EUA, como consequência directa e imediata dos recentes atentados terroristas
de 11 de Setembro.
SEGURANÇA DOS CIDADÃOS - DELINQUÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA
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