La - Herencia

Consórcio de Desenvolvimento
Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba
(CONDIAC), Conselho de Desenvolvimento
Sustentável do Território do Alto Acre e
Capixaba (CTAC), Prefeituras de Assis Brasil,
Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba,
Prefeitura de Rio Branco / Secretaria de Meio
Ambiente de Rio Branco, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia,
Secretaria de Floresta do Governo do Estado,
Secretaria de Meio Ambiente do Acre
(SEMA), Instituto de Meio Ambiente do Acre
(IMAC), Instituto Nacional de Recursos
Renováveis e Meio Ambiente - Acre (IBAMA),
Secretaria de Assistência Técnica e Produção
Familiar (SEAPROF), entre outras 3 .
Por fim, a quarta Mesa Temática, Política
pública, que é um tema transversal aos demais
temas mencionados.
Dentre as instituições, algumas se direcionam
para pesquisa, outras, por exemplo, para
administração pública, para sustentabilidade
da população. Em geral, elas voltam-se para
áreas específicas do conhecimento e
vinculam-se a aspectos específicos das
comunidades, sem, contudo, trabalharem
isoladamente. Pelo contrário, as atividades
sempre que possível e necessário envolvem
instituições distintas na busca do sucesso dos
resultados, sobretudo quando há aplicação e
intervenção nas comunidades. A soma de
especificidades das instituições envolvidas é
uma das características da Iniciativa MAP que
a torna uma experiência representativa na
Amazônia Sul-ocidental.
PRINCÍPIOS E AUTOGESTÃO MAP
Nesta seção, procuraremos expor, em linhas
gerais, alguns aspectos concernentes à
perspectiva de trabalho e à publicidade dos
conteúdos de pesquisas e das reuniões de
trabalho da Iniciativa MAP, além da postura
dos governos do Peru e do Acre a seu
respeito.
Um dos princípios assumidos pelos
profissionais envolvidos na Iniciativa concerne
ao acesso da população à informação sobre
as discussões e decisões tomadas em cada
encontro. Esse princípio geral fundamenta-se
em mais de um documento de que Bolívia,
Brasil e Peru são signatários. Um deles é a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
qual defende no Artigo XXVII: "Todo ser
humano tem o direito de participar
livremente da vida cultural da comunidade, de
fruir das artes e de participar do progresso
científico e de seus benefícios".
Outro documento é a Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), que,
no princípio 10, orienta:
"A melhor maneira de tratar as questões
ambientais é assegurar a participação, no nível
apropriado, de todos os cidadãos interessados.
No nível nacional, cada indivíduo terá acesso
adequado às informações relativas ao meio
ambiente de que disponham as autoridades
públicas, inclusive informações acerca de
materiais e atividades perigosas em suas
comunidades, bem como a oportunidade de
participar dos processos decisórios. Os Estados
irão facilitar e estimular a conscientização e a
participação popular, colocando as informações à
disposição de todos. Será proporcionado o acesso
efetivo a mecanismos judiciais e administrativos,
inclusive no que se refere à compensação e
reparação de danos."
Para corresponder a esse princípio, um dos
expedientes de que a Iniciativa MAP se utiliza
é sua página web, disponibilizando
conhecimentos e informações, por exemplo,
sobre um novo encontro, resultados de
encontros ou pesquisas, além de notícias
vinculadas direta ou indiretamente aos
interesses da Região.
Esse princípio é ratificado por outro
documento em que também se baseia a
Iniciativa, a Carta da Terra, que traz como um
dos princípios: "garantir que informações de
vital importância para a saúde humana e para
a proteção ambiental, incluindo informação
genética, estejam disponíveis ao domínio
público".
O Comitê Científico da Iniciativa MAP
publicou em 2005 os Princípios éticos para
geração, disseminação e aplicação de
conhecimentos na Amazônia Sul-ocidental 4 , em
que se propõem cinco "metas prioritárias
para a aplicação do conhecimento na Região
MAP [as quais] vão servir, nos próximos anos,
como parâmetros para medir o sucesso ou o
fracasso coletivo das pesquisas na região"
(2005, p.2). Esse texto baseia-se, além dos
3
Para se informar sobre essas e outras instituições participantes, sugerimos consultar página web da Iniciativa MAP, que disponibiliza links para as páginas
de cada instituição.
4
Esse documento é um dos primeiros a considerarem o departamento de Ucayali (Peru) como integrante da Iniciativa MAP.
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