La - Herencia

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Desta forma, a iniciativa MAP, fundada num
modelo participativo, não-hierarquizado, e
integrador dos diversos agentes interessados,
vem demonstrando como a sociedade civil
organizada, desafiando probabilidades e
superando dificuldades, pode e deve intervir
na condução de políticas públicas, e realizar,
por suas próprias mãos, os ideais
constitucionais democráticos, por tantas vez
esquecidos pelos nossos governantes.
CONCLUSÃO
A região MAP está situada em um território
onde contendas se estenderam na busca de
sua cidadania, como é o caso da anexação do
Estado do Acre pelo Brasil. Projetos
econômicos e alienígenas trouxeram mortes
e dores, o exemplo maior está no Projeto
Madeira-Mamoré. Outra não é a sina da
região ao ver o assassinato de seu grande
líder Chico Mendes em Xapuri. Cumpre a
este povo, do extremo ponto central oeste da
América Latina, encampar decisões a respeito
de seu destino social, pleiteando atenção com
vistas à sadia qualidade de vida e defesa do
equilíbrio ecológico de seu território.
O Direito Internacional ameniza, mas não
aplaca com pontualidade as necessidades para
que se efetivem direitos e interesses regionais
fronteiriços ou transfronteiriços, restando à
sociedade local, com destaque para esforços
pessoais, consignar uma longa jornada de
solicitações perante seus Estados. Cada um
deles, como se viu, tem suas determinações e
regras similares, mas diferenciadas, que
possibilitam a efetivação nacional de direitos
comunitários.
A empreitada iniciada pelo MAP em pouco
tempo provou avanços significativos, podendo
servir de modelo aos demais grupos
regionais. É cediço que o modelo de gestão
participativa advindo de grupos organizados é
muito mais eficaz do que comandos
governamentais que, na maioria das vezes, são
desconhecedores das realidades locais. São
legitimados, no caso do MAP, por inclusões
sociais precisas, abarcando uma série de
temas que reverenciam a gestão
compartilhada e sistêmica.
Os esforços em torno da sanidade hídrica da
região MAP reforçam a sapiência dos titulares
regionais na tarefa pactuada e encaminhada
perante seus Estados Nacionais.
Consideramos que o caminho jurídico para o
apoio destas gentes deve seguir sem receio
de insurgência civil, sem medo do
separatismo territorial ou sobre valência de
direitos nacionais sobre o outro país. O
modelo deste arranjo que se fará, a nosso ver,
deve estar pactuado no mais claro e
determinado objetivo que é garantir a saúde
física, cultural, emocional e intelectual da
região, sob o prisma do cuidado ecológico no
âmbito do ecossistêmico hídrico da Bacia do
rio Acre.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• FIORILLO, CELSO ANTONIO
PACHECO, 2002, Curso de Direito
Ambiental Brasileiro. São Paulo:
Editora Saraiva.
• BOBBIO, NORBERTO, 1992, A Era dos
Direitos. Rio de Janeiro: Campus.
• REIS, VERA LÚCIA (org.), 2006, Rumo à
gestão participativa da Bacia do Alto
Rio Acre. Diagnóstico e avanços.
Universidade Federal do Acre – UFAC e
WWF-BRASIL – World Wildlife Fund
• www.map-amazonia.net
• www.cnrh-srh.gov.br