La - Herencia

Além disso, a iniciativa MAP realiza
anualmente os chamados “Fóruns MAP”,
eventos de dois ou três dias, realizados cada
ano em um país diferente, no qual são
formadas mesas de trabalho para cada uma
das linhas temáticas seguidas pelo MAP
(conservação ambiental, o desenvolvimento
econômico, a equidade social e políticas
públicas), e durante o qual são expostos os
trabalhos realizados no âmbito dos “Mini
MAP”. Ao final de cada encontro é elaborada
uma carta de recomendações.
Desde o seu surgimento, a iniciativa MAP já
conta com uma série de eventos e reuniões,
com importância e repercussões crescentes,
na medida em que a vão se solidificando
como um fórum de discussão e integração
das comunidades dos três países, onde não
apenas é possível à comunidade regional
externar suas preocupações e anseios, mas,
principalmente, onde são conjugados
esforços com vistas à provocação das
instituições governamentais dos três países,
alertando-as para a necessidade de uma
gestão articulada.
Como exemplos dos avanços alcançados pela
iniciativa MAP, podemos citar a formação de
consórcios intermunicipais no âmbito de cada
país: no lado brasileiro, formou-se o
CONDIAC - Consórcio de Desenvolvimento
Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba,
formado pelos municípios de Assis Brasil,
Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba;
no Peru, tem-se o AMFROMAD – Associação
dos Municípios de Fronteira de Madre de
Dios, formado por Iñapari, Ibéria, São
Lourenço, Las Piedras e Puerto Maldonado; e
na Bolívia, tem-se o CONSÓRCIO
TAHUAMANO, formado pelos municípios de
Bolpebra, Bella Flor, Cobija, Filadélfia e
Porvenir.
Essa articulação representa o primeiro passo
para a estruturação de um Comitê dos
Municípios da Região MAP, no qual será
possível a discussão, a nível governamental,
dos assuntos de interesse comum dos três
países. A proposta é que seja formada uma
instância tri-nacional para articulação
conjunta de programas, projetos e políticas
públicas de desenvolvimento regional.
Nesse ponto, a iniciativa MAP se coaduna,
inclusive, com as Constituições dos países
que formam a Bacia tri-nacional do Rio Acre,
que primam pela integração latino-americana
e na autodeterminação dos povos.
Outro avanço que pode ser destacado como
de responsabilidade da iniciativa MAP é a
formação, no âmbito da Câmara Técnica de
Gestão de Recursos Hídricos
Transfronteiriços do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos – CTGRHT/CNRH, de um
Grupo de Trabalho voltado à discussão de
uma proposta de modelo de gestão
compartilhada da Bacia Transfronteiriça do
Rio Acre.
A criação deste GT é fruto da “Oficina
Aspectos Legais e Ações Estratégicas para a
Gestão Compartilhada da Bacia Trinacional
do Rio Acre - Brasil, Bolívia e Peru”, realizada
pela iniciativa MAP nos dias 09, 10 e 11 de
maio de 2006, em Epitaciolândia-AC, bem
como de debates provocados por
representantes da iniciativa MAP junto a
CTGRHT.
O GT conta com a participação de
representantes do Ministério do Meio
Ambiente (MMA), através da Secretaria de
Recursos Hídricos - SRH, Agência Nacional
de Águas-ANA e Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis-
IBAMA; Ministério da Justiça (Fundação
Nacional do Índio); Ministério da Ciência e
Tecnologia; Ministério das Cidades; Instituto
de Meio Ambiente do Estado do Acre –
IMAC; Câmara Estadual de Recursos
Hídricos; Procuradoria Geral do Estado do
Acre – PGE; Ministério Público Estadual –
MPE; Rede Brasileira de Organismos de Bacia
– REBOB; Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento dos Municípios do Alto
Acre e Capixaba – CONDIAC; Conselho de
Território do Alto Acre e Capixaba
(instituição que integra todos os
representantes do Movimento Social do Alto
Acre e Capixaba); Universidade Federal do
Acre – UFAC; Iniciativa MAP – Brasil;
Federação da Agricultura do Estado do Acre;
Departamento Estadual de Água e
Saneamento – DEAS; Associação de
Pescadores – Assis Brasil/Brasiléia-
Epitaciolândia; e Comissão Pró-Indio-CPI.
A proposta de criação do GT destacou como
objetivo a elaboração de um Plano de
Trabalho para apoiar a promoção da gestão
articulada da Bacia do Rio Acre, mediante a
ação coordenada dos organismos
responsáveis pela gestão ambiental e dos
recursos hídricos no Brasil, na Bolívia e no
Peru, contando com a participação ativa dos
organismos regionais e locais e da sociedade
civil, compreendendo ações de curto, médio
e longo prazos.
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