oto barreto silva - Esab
oto barreto silva - Esab
oto barreto silva - Esab
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
nos últimos 18 meses, segundo a fundação Getúlio Vargas, apenas de janeiro<br />
a agosto, os insumos tiveram alta de 15%.<br />
3.5.1. Legislação de Orgânicos<br />
O decreto 6.323 de 2003 regulamenta a Lei dos Orgânicos, os principais<br />
pontos são:<br />
• Estabelecimento do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade<br />
Orgânica<br />
• Obrigatoriedade de cadastramento dos produtores no sistema, como<br />
forma de identificar a origem dos itens comercializados.<br />
• Obrigatoriedade de certificação orgânica, exceto para produtos vendidos<br />
diretamente em feiras livres.<br />
• Permissão para a produção paralela, na mesma propriedade, de<br />
produtos orgânicos e não orgânicos, desde que haja separação dos processos<br />
produtivos. Não poderá haver contato dos orgânicos com materiais e<br />
substâncias cujo uso não sejam autorizados<br />
• Proibição da venda no mercado interno de orgânicos produzidos para<br />
exportação. A regra vale para componentes ou processos proibidos na<br />
regulamentação brasileira<br />
• Autorização aos agricultores familiares para realizarem a venda direta ao<br />
consumidor, desde que tenham cadastro junto ao órgão fiscalizador<br />
competente.<br />
3.5.2 Os Benefícios da agricultura orgânica<br />
A agricultura orgânica traz não só benefícios para quem consome, mas<br />
também para quem produz alimentos biologicamente corretos, entre eles<br />
podemos citar:<br />
• Agricultura sustentável: o cultivo orgânico é fundamentado na obtenção<br />
de uma agricultura sustentável, que é aquela onde as plantas encontrarão no<br />
solo todos os recursos de que necessitamos para o seu desenvolvimento,<br />
37