Relatório Final - PETI

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GRUPOS ETÁRIOS Menores de 11 anos Dos 12-15 anos Caracterização das Actividades Desenvolvidas pelas Crianças e Jovens em Portugal definição. Foi necessário estabelecer limites etários, de durabilidade e de intensidade. 2.8.1. Trabalho infantil na última semana Para efeitos de análise dos dados, foi utilizada a definição de trabalho infantil adoptada pela Organização Internacional do Trabalho. Estabeleceram-se os limites etários, de intensidade e durabilidade estabelecidos pela OIT para a construção das variáveis de trabalho infantil, tal como apresentamos na tabela abaixo (esta definição está adaptada aos limites etários para o trabalho estabelecidos pela legislação nacional). Tabela 1 – Definição de Trabalho Infantil dada pela OIT, atendendo à legislação nacional actual (menos de 15 horas semanais) TIPOS DE TRABALHO Trabalhos não perigosos (locais e ocupações não perigosas) Trabalhos leves Trabalho regular (de 15 a 35 horas semanais (menos de 15 horas semanais) 47 (de 15 a 35 horas semanais Trabalhos perigosos (locais e tarefas perigosas) >=35 horas semanais Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho aceitável Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho Infantil Trabalho Infantil 16-17 anos Trabalho aceitável Trabalho aceitável Trabalho aceitável Trabalho aceitável Trabalho Infantil FONTE: Convenção nº 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, artº 1º Para a construção do indicador de trabalho infantil, começámos por agregar as idades dos inquiridos à data de aplicação dos questionários em 5 escalões etários: =18 anos. Paralelamente, procurámos estabelecer exactamente que tipo de trabalho tinha sido realizado pelos inquiridos na semana de referência (a semana anterior à aplicação do questionário). Para isto, fizemos uma distinção entre actividade
Caracterização das Actividades Desenvolvidas pelas Crianças e Jovens em Portugal económica em sentido estrito (entendida como uma actividade desenvolvida num sector da economia formal) e tarefas domésticas (que, muito embora sejam desenvolvidas no espaço da família, e não possam ser inseridas em nenhum sector formal da economia, devem ainda assim ser analisadas). Relativamente às actividades económicas em sentido estrito, fez-se também a distinção entre trabalho por conta de outrem e trabalho familiar não remunerado. O trabalho por conta de outrem é aqui entendido como uma actividade que se encontra dependente economicamente de um empresário, com um vínculo contratual que pode ou não estar formalizado. Por outro lado, por trabalho familiar não remunerado entende-se todo o trabalho em que o empregador é um familiar ou pessoa com quem o inquirido vive, em que o trabalho realizado em espaço familiar, e, muito embora possa ser incluído num sector de actividade específico, não é remunerado. Dentro desta categoria podemos fazer a distinção entre trabalho em empresa familiar e trabalho em contexto familiar. Na primeira destas categorias encontram-se todas as actividades em empresas ou negócios familiares, e na segunda o trabalho agrícola realizado num contexto de ajuda familiar. Para determinar as situações de trabalho infantil no espaço da casa, onde as actividades desenvolvidas não são susceptíveis de ser inseridas num qualquer sector de actividade (as tarefas domésticas), utilizaram-se os mesmos critérios de idade e intensidade (número de horas semanais de trabalho) a que se recorreu para a definição de trabalho infantil em sentido estrito proposta pela OIT (onde estão apenas as actividades económicas que são simultaneamente situações de trabalho infantil). Assim, todos os inquiridos que cumpram simultaneamente os critérios de idade e horas semanais de trabalho, que delimitam as situações de trabalho infantil tal como consta na tabela acima, serão contabilizados como tal, e deverão constar da variável ‘Trabalho Infantil em tarefas domésticas’. Por fim, chegaremos a um último indicador de trabalho infantil na semana de referência, onde deverão constar todos os inquiridos em situação de trabalho infantil, independentemente do tipo de trabalho realizado. 48
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