ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007
Câmara é o pagamento das taxas respectivas, para as áreas equivalentes do ano
anterior. Na altura da instalação da esplanada do Marégrafo não estava nenhuma
esplanada licenciada à sua rectaguarda, nem se tinham cobrado as taxas
respectivas.--------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares perguntou se era uma decisão do Urbanismo.-----------
O Vereador Lídio Lopes respondeu que é uma decisão que está no processo e que o
Vereador iria ver quando o analisasse. Explicou que foram, então, retiradas
todas as estruturas horizontais da esplanada Marégrafo que tapavam as vistas de
quem estava sentado na esplanada de trás. Acrescentou ainda que, a esplanada do
café Beira-Mar passou a estar licenciada e, assim, ficaram as duas autorizadas.
Foi pedido ao Marégrafo que retirasse as cadeiras da esplanada para dentro do
estabelecimento e que no outro dia de manhã montasse, porque o café Beira-Mar
abre às 9h00 da manhã e as cadeiras até às 10h30 tapavam as vistas aos clientes,
e que, no fundo, é esta a questão em relação ao Marégrafo-Petisqueira.----------
O Vereador António Tavares referiu que, em relação ao Marégrafo, agradece todos
os esclarecimentos que lhe prestou. De facto, como lhe disse, não conhece o
processo, apenas uma parte do mesmo. Portanto, fica com os esclarecimentos e
quando tiver acesso ao mesmo, certamente irá constatar que aquilo que lhe foi
dito é realmente o que se está a passar.----------------------------------------
O Vereador Victor Sarmento salientou que em relação à questão levantada com as
esplanadas e com os seus licenciamentos só vem provar, mais uma vez, o desleixo
com que a Câmara Municipal tem lidado com estes assuntos chegando à conclusão
que não é só com os postos de abastecimento de combustíveis, mas também com as
esplanadas que abundam pela cidade e Município. Considera que a Câmara Municipal
tem que lidar e tratar com celeridade estes assuntos.---------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
11 - REGULAMENTO DE PUBLICIDADE
O Vereador António Tavares interveio dizendo que, uma vez que vai entrar amanhã
em vigor o novo Regulamento da Publicidade, queria chamar à atenção do Vereador
Lídio Lopes, porque pressupõe que o período pedagógico, se ainda não começou,
deve estar para começar em breve, para as imagens que o Vereador Victor Sarmento
teve o cuidado de apresentar e que mostram publicidade em locais que contrariam
o Regulamento, nomeadamente, afixadas em sinais de trânsito. A maior parte desta
publicidade, que não é publicidade mas é propaganda ilegal, são da Figueira
Grande Turismo e colocadas em árvores que, como se sabe, não podem levar
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