ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

More documents

Recommendations

Info

$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007 Domus. Isto é uma questão importante, para saber se há ou não uma total transparência.------------------------------------------------------------------ A Vereadora Teresa Machado interveio dizendo que já na última reunião tinha dado uma resposta a essa questão, mas que tornava a dizer que a funcionária tinha sido admitida porque era precisa. Agora, pode dizer que a categoria desta funcionária é estagiária assistente de administração, que iniciou funções há dois anos, pelo POC e em regime de voluntariado, posteriormente. Agora, foi elaborado um contrato face à prestação de trabalho desenvolvido e às necessidades da empresa.-------------------------------------------------------- O Vereador Pereira Coelho referiu que depreende, por isso, que são funções administrativas. Agora pergunta porque, naturalmente, não pode deixar de o fazer, com tanto funcionário administrativo que existe dentro da Câmara Municipal porque é que não utilizaram um desses, e foram buscar uma pessoa de fora com os encargos que isso acarreta? Já agora, pode saber de quanto é esses encargo, para ter uma ideia de quanto ganha um administrativo dentro desta Câmara Municipal e numa empresa municipal.-------------------------------------- A Vereadora Teresa Machado respondeu que foram efectuadas diligências necessárias dentro da Câmara, para encontrar um administrativo disponível, o que não foi bem sucedido. Em termos de vencimento, essa funcionária não chega a receber mil euros.-------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------- 20 - COLECTIVIDADES - APRESENTAÇÃO DE PROTESTO O Vereador Paz Cardoso referiu que a sua intervenção tem a ver com o seu protesto como Vereador, mas também como Presidente da Assembleia Geral do Grupo Desportivo, Recreativo da Chã, porque não é bicéfalo. É a mesma pessoa, tanto na Câmara, como Vereador, como naquela colectividade, como Presidente da Assembleia. No entanto, existem algumas pessoas que conseguem ser bicéfalos. Estão agora aqui como cidadãos, estão depois acolá como Presidente e estão aqui como Vereadores. Ele não é assim, afirmou. É a mesma pessoa em todo o lado, é sempre Vereador e sempre Presidente daquela Associação.------------------------- Portanto, é nesse sentido que quer deixar um protesto, caso o Presidente confirme o que vai questionar: - O Sr. Presidente delega no Vereador das Colectividades, a sua representação na qualidade de Vereador, ou delega, no Presidente da Comissão Política do Partido Social Democrata? Se se faz representar pelo Vereador José Elísio, então o Vereador tem que se limitar às 27
CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007 funções delegadas, agora se delega no Presidente da Comissão Politica do PSD, este já poderá falar à vontade das questões politicas/partidárias da Figueira da Foz.---------------------------------------------------------------------------- A questão é esta: A Câmara Municipal da Figueira da Foz sabe que ocorreu uma reunião, mais propriamente no dia da Assembleia Municipal, sobre as escolas que vão fechar neste Município, existindo um acordo entre a Câmara e a DREC. Por isso, pergunta se o Presidente acha normal, correcto e ético que a pessoa que manda a uma colectividade em sua representação vá dizer numa sessão solene, que a escola da Chã vai fechar, quando sabe que não vai fechar. Vai aterrorizar as pessoas presentes naquela sessão solene e que moram na Chã, dizendo que a escola da Chã vai fechar, sabendo que não vai fechar, porque o Vereador tem essa informação, obviamente. Portanto, pergunta novamente se o Vereador estava na Chã como Presidente do Partido Social Democrata, se foi nessa qualidade que o Presidente o enviou. Pensa que não foi e, nesse caso, deixa o seu protesto, porque o Vereador José Elísio quando vai às colectividades vai representar o Presidente da Câmara e representa todo o Executivo. Portanto, não tem que fazer política/partidária nas Colectividades. Parece-lhe uma falta de respeito pela delegação de competências que o Presidente lhe dá.------------------------------ Em relação à Associação das Colectividades também aqui não há bicéfalos, o Sr. Azenha Gomes foi eleito Presidente, ao que sabe, democraticamente, porque esteve presente numa dessas eleições, com cerca de 50 colectividades, que são sócias da Associação de Colectividades da Figueira da Foz. Portanto, não acha correcto que numa reunião do Executivo camarário, o Vereador esteja a dizer que é um problema do PSD e um problema político/partidário. O Sr. Azenha Gomes está a tentar resolver um problema que já devia ter resolvido com ele, em sede própria – A Câmara - porque há mais de 50 colectividades que fazem parte daquela associação. O Sr. Azenha Gomes e as pessoas que estão com ele na direcção, representam a ACFF, não é só ele. É evidente que ele é que dá a cara publicamente. Não tem procuração do Sr. Azenha, o que diz, é que existe uma associação que representa cerca de 50 colectividades, para o caso das mais visíveis e mais dinâmicas do Município. Não fica bem ao órgão, Câmara Municipal, neste caso, a um Vereador que tem o Pelouro das Colectividades, estar a hostilizar essas 50 colectividades. Sejamos frontais e sérios; o que de facto está a acontecer, é uma hostilização clara do Vereador José Elísio, usando o pelouro das colectividades que o Presidente lhe delegou, para exercer política/partidária do 28
Page 1 and 2: C Â M A R A M U N I C I P A L D A
Page 3 and 4: CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 10 da Re
Page 27: CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 10 da Re
Page 75: CÂMARA MUNICIPAL Acta nº 10 da Re

ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?