ACTA N.º 10/2007 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07-05-2007

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 10 da Reunião Ordinária de 07-05-2007
com alguma respeitabilidade social e até em termos do seu compromisso político.-
Clarificou que a menção feita ao Órgão Municipal, não se trata de um Órgão do
Município no sentido constitucional, mas no sentido orgânico, isto é, fará parte
do organigrama desta Câmara Municipal. Quanto ao facto de este Regulamento ser
uma adaptação, uma síntese, clarificou ainda que houve algum ajuste à nossa
realidade, nomeadamente, teve-se em conta a existência do nosso Gabinete do
Munícipe e na forma como o mesmo pode ser prestável.----------------------------
Realçou que, quanto à sugestão do Vereador Lídio Lopes de se eleger o Provedor
Municipal só para o próximo mandato, os Vereadores da Oposição pensam que quanto
mais depressa melhor, dado que os mesmos estão é neste mandato, e manifestou não
ter entendido se o Vereador entende que se aprove agora este assunto e depois o
mesmo ficaria para o mandato seguinte, ou se entende que quem vier no próximo
mandato que aprove esta ideia, e concluí dizendo que assim é “chutar para
canto”.-------------------------------------------------------------------------
O Vereador Lídio Lopes, ripostou que a questão não é “chutar para canto”, não é
passar para os outros, até porque não sabe se o Vereador António Tavares vai
estar no próximo mandato, e reiterou que deve é haver conhecimento de quem é a
figura proposta por cada um dos Partidos Políticos, e mantendo-se o artigo 15º
do presente Regulamento, acto continuo à sua aprovação, tem de ser presente à
próxima Assembleia Municipal, e a Câmara Municipal tem que eleger um nome a
apresentar na Assembleia Municipal seguinte. Nestes termos, teremos um Provedor
Municipal só para dois anos, uma vez que esta figura coincide com o tempo do
mandato.------------------------------------------------------------------------
O Presidente disse que este assunto não foi debatido em pormenor e propôs que
não se pronunciassem nesta reunião sobre este assunto, e que depois o próprio
tomaria a iniciativa de o voltar a agendar, ao que o Vereador Lídio Lopes
salientou que, considerando a intenção do Vereador António Tavares, terá de ser
de forma a poder ir à reunião de Junho.-----------------------------------------
O Vereador António Tavares finalizou que compreendem que a matéria em causa pode
exigir alguma reflexão, havendo tempo para que ele vá depois à Assembleia
Municipal.----------------------------------------------------------------------
A Câmara, após discussão do assunto, deliberou, por unanimidade, de acordo com a
proposta do Presidente, retirar o processo, devendo o mesmo ser presente numa
próxima reunião.----------------------------------------------------------------
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